O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para apurar os motivos de 80 pontos de ônibus e táxis de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá) não oferecerem “recarga de celular” e “painéis LED”.

De acordo com o promotor Wagner Antonio Camilo, que assinou a portaria no último dia 1º de outubro oficializando a investigação, a prefeitura de Rondonópolis realizou uma licitação no valor de R$ 1,1 milhão para implantar os pontos de ônibus high tech. Os serviços dos abrigos, porém, não estariam em operação, gerando um questionamento de um veículo de comunicação da cidade, que não obteve respostas.

“A licitação previa que os novos abrigos seriam equipados com estação de recarga de celular, painéis de LED, entre outros, e considerando que concluído o serviço de instalação, muitos dos abrigos não estariam com tais funcionalidades em operação, não tendo o Município oferecido nenhuma resposta aos questionamentos do veículo de comunicação a respeito”, explicou o promotor de justiça.

Wagner Antonio Camilo apontou a possível ocorrência de improbidade administrativa no negócio, analisando que a investigação do MPMT pode esclarecer eventuais irregularidades. “Entendo como oportuno e conveniente, portanto, investigar se referida licitação e consequente contratação pode evidenciar a prática de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e/ou violação aos princípios regentes da Administração Pública”, analisou o promotor de justiça.

O promotor de justiça pediu informações ao prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), solicitando a cópia integral do processo licitatório em até 10 dias, além de esclarecer os motivos dos serviços nos abrigos ainda não estar em operação.

“Que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Rondonópolis requisitando cópia integral do processo licitatório [...] bem como do termo de recebimento definitivo da prestação de serviços, devendo ainda prestar completos esclarecimentos a respeito da notícia de que muitos dos abrigos não teriam instaladas as funcionalidades que foram contratadas na licitação”, determinou o promotor de justiça.

O inquérito civil é uma etapa anterior ao ingresso de uma ação na justiça caso as irregularidades apontadas no inquérito sejam confirmadas.