06 de Dezembro de 2019,

Política

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Domingo, 21 de Julho de 2019, 09h:30 | Atualizado:

LESÃO AOS CONSUMIDORES

MP investiga empresa por venda casada de serviços de arquitetura e construção em Cuiabá


Da Redação

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O Ministério Público de Mato Grosso (MP) instaurou, na última segunda-feira (15), inquérito civil para apurar suposta lesão aos consumidores do Estado em virtual ilegalidade nos contratos de prestação de serviços de marketing de relacionamento firmados entre a Núcleo Casa Marketing Eireli-ME e lojistas.

Para o promotor de justiça Ezequiel Borges de Campos, responsável pelo ato, a análise das cláusulas de um desses contratos a que a promotoria teve acesso permite, a princípio, inferir que o real objetivo da empresa é mascarar uma chamada Reserva Técnica, com possível afronta ao artigo 18, VI, da Lei número 12.378, de 2010, que regulamenta a profissão de arquiteto e também às garantias previstas na Lei Federal número 8.078, de 1990,  especialmente quanto aos princípios da transparência, vulnerabilidade do consumidor, de modo a lucrar com a utilização indevida da boa-fé de todos os participantes da relação de consumo.

Assim, o representante do Núcleo de Defesa da Cidadania de Cuiabá, da Sexta Promotoria de Justiça Cível – Tutela Coletiva do Consumidor resolveu pedir autuação da Núcleo Casa Marketing para retificar seus dados como investigada/requerida, pois seu endereço consta como localizado na rua Prudente de Moraes, Vila Jacon, em Limeira, município da região Centro Leste do Estado de São Paulo.

Conforme a portaria de abertura da investigação, a origem da potencial espoliação dos consumidores estaria dentro do programa de premiação a arquitetos e profissionais do segmento de engenharia, designers, decoração e paisagismo, pois o tal prêmio seria adquirido com recursos advindos dos repasses de um percentual estabelecido em 3% de todas as vendas feitas pelos lojistas a partir de indicação dos próprios profissionais.

Isso, considerou Ezequiel Borges, pode facilmente constituir prática indireta de reserva técnica, o que configuraria uma infração ética de natureza grave, porque tornaria concreto um possível objeto ilícito na constituição de um contrato eivado de prática abusiva.

Firme na suspeita, ele pediu que se junte as imagens que se encontram disponíveis em pasta específica na rede mundial de computadores e que estas sejam encaminhadas por via eletrônica, conforme o Ofício número 138/2019.  “Cumpra-se e publique-se, na forma do artigo 21, V da Resolução número 052, de 2018, do Conselho Superior do Ministério Público. “Atendidos os itens anteriores, devolvam os autos para deliberação”, encerrou.

OUTRO LADO

A empresa Núcleo casa se posicionou por meio de nota.

Veja a íntegra:

“NÚCLEO CASA”, vem, por meio da presente, esclarecer os fatos narrados junto à matéria veiculada em 21/07/2019, com o título:  “LESÃO AOS CONSUMIDORES” .

Inicialmente, esclarece que não há qualquer condenação ou acusação formal que recaia sobre a empresa e/ou seus parceiros e nem mesmo reconhecimento de atitudes fraudulentas por parte desses. O que houve, de forma objetiva, foi uma mera denúncia junto ao Ministério Público do Estado do Mato Grosso, o qual, por sua vez, para apuração da veracidade de tal denúncia, requereu à empresa “NÚCLEO CASA”, tão somente a apresentação de documentos e esclarecimentos quanto à sua atividade profissional.

Neste sentido, é tanto de interesse da população, quanto da própria empresa que ora vos escreve, o resultado final de tal apuração, sob as garantias do contraditório e da ampla defesa.

Vale lembrar que a referida denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, sendo que a denúncia implique em atribuição de culpa ou mesmo que os fatos noticiados sejam verídicos, daí a necessidade do Ministério Público abrir investigação para apurar a verdade dos fatos. Isto é, não há nenhuma conduta ilícita praticada por “Núcleo Casa” no exercício de suas atividades, e esta empresa apresentará, sem receio, TODOS os documentos e esclarecimentos necessários à boa instrução de quaisquer procedimentos que porventura vierem a ser instaurados pelos órgãos públicos, sem qualquer tipo de embaraço.

Assim, esclarece, ainda,  “NÚCLEO CASA”, que presta seus serviços há mais de 10 (dez) anos em solo nacional e internacional, sempre respeitando a legislação aplicável. No mais, a empresa não está impedida e/ou suspensa em suas atividades, o que demonstra, mais uma vez, lisura em sua prestação de serviços.

Por fim, informa que já se colocou à total disposição do Ministério Público do estado do Mato Grosso, por meio de seu representante legal, para quaisquer esclarecimentos entendidos necessários, uma vez que tem plena consciência de que atua totalmente dentro da legalidade. O que restará totalmente comprovado.

 

 

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Comentários (8)

  • Laercio | Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019, 20h46
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    1

    Muitos arquitetos mais preocupados e ser aparecer do que fazer o seu próprio ofício a intenção virar estrela e viajar e ganhar comissão....RSS

  • Laercio | Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019, 14h25
    3
    2

    Muitos arquitetos mais preocupados e ser aparecer do que fazer o seu próprio ofício a intenção virar estrela e viajar e ganhar comissão....RSS

  • Sandra M | Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019, 13h45
    6
    3

    Uma vergonha todos são culpados , são coniventes com esse esquema por baixo do pano entre essa instituição , empresários que avalisa e cobram que os arquitetos comprem no seu estabelecimento por ter benefícios. Que na verdade tudo uma jogada onde o esperto dessa núcleo , passou açúcar na boca dos empresários e arquitetos e todos caíram igual patinho esse é o Brasil sempre esperto novo a cada dia .

  • Marcelo | Segunda-Feira, 22 de Julho de 2019, 09h48
    7
    2

    A ostentação é ridícula, o serviço ou o produto precisa ser vendido por qualidade e não por ostentação!!

  • Lorena | Domingo, 21 de Julho de 2019, 20h55
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    4

    Tem uma certa arquiteta em Cuiabá ganhando rios de dinheiro e postando no Instagram todo esse esquema safado! Atenção autoridades!!! Está bem embaixo do nariz de vocês!!! Malandragem pura!

  • Joana | Domingo, 21 de Julho de 2019, 19h20
    11
    2

    Vergonhoso!! Será que o Brasil não vai mudar mesmo?

  • Marcos | Domingo, 21 de Julho de 2019, 16h14
    13
    4

    O diferencial de cada segmento de negócios precisa ser Conceito em serviço e produto , alguns comércios são reféns dessas coisas hoje, ou participam ou são prejudicados, isso precisa mudar! Os tempos mudaram, vamos refletir !!

  • João Carlos | Domingo, 21 de Julho de 2019, 13h44
    15
    4

    Seria um bom começo se pedissem a prisão dos arquitetos embaixadores do núcleo, começaria a moralização

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