11 de Dezembro de 2019,

Política

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Sábado, 16 de Novembro de 2019, 08h:36 | Atualizado:

ADAUTO BOTELHO

MP investiga ex-secretários por omitirem dados de internações psiquiátricas

Justiça já determinou que Secretaria de Saúde informe o Ministério Público do Estado sobre internações involuntárias de pacientes com problemas psiquiátricos


Da Redação

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O Ministério Público do Estado (MP-MT) instaurou um inquérito para investigar o suposto descumprimento de uma ordem judicial que determinou que a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) comunique o MP-MT sobre internações voluntárias de pacientes com problemas psiquiátricos.

As comunicações deveriam ser realizadas no âmbito do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS), do Governo do Estado, por meio da SES-MT e foi determinada por um acórdão (decisão colegiada dos desembargadores do Tribunal de Justiça) em 2011. A portaria que oficializou a investigação foi assinada pelo promotor Célio Fúrio na última segunda-feira (4).

O órgão ministerial suspeita da ocorrência de improbidade administrativa do ex-diretor do hospital Adauto Botelho – a principal unidade do CIAPS no Estado -, Helder Barbosa Silva e dos ex-secretários de Saúde, João Batista Pereira da Silva e Jorge de Araújo Lafeta Neto. Eles deverão ser ouvidos pelo órgão ministerial.

“Seja oficiado aos gestores públicos Helder Barbosa Silva, Jorge Araújo Lafeta Neto e João Batista Pereira da Silva, dando-lhes oportunidade de prestarem esclarecimento sobre os fatos, bem como juntarem comprovação de que no prazo oportuno cumpriram a decisão judicial mencionada, casso isso tenha ocorrido”, diz trecho da portaria.

Uma ação civil pública tramita no Poder Judiciário Estadual sob a condução da juíza Celia Regina Vidotti. Em despacho de junho deste ano, a magistrada revelou que o MP-MT informou à justiça que a SES-MT não vem informando o órgão ministerial sobre eventuais internações involuntárias que vem ocorrendo no Adauto Botelho. De acordo com informações do processo, 30 dias foram concedidos para que fosse realizado “o alinhamento, em definitivo, do cumprimento da sentença”.

“O representante ministerial manifestou informando que as comunicações ainda não são feitas na forma estabelecida e, diante da mudança da gestão, foi realizada nova reunião com o Secretario de Estado de Saúde e o Procurador do Estado, oportunidade em que foi ajustado o prazo de trinta (30) dias para o alinhamento, em definitivo, do cumprimento da sentença”, diz revelou a juíza Celia Regina Vidotti.

O processo começou a tramitar na Justiça em 2009.

 

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