MP processa ex-vereador e servidor por brigarem em ato político

 

O ex-vereador e deputado federal eleito Abílio Brunini (PL) e o servidor da Prefeitura de Cuiaba, Luiz Ricardo dos Santos, passarão por uma audiência no Juizado Especial Criminal. Os dois trocaram agressões durante uma manifestação realizada em frente à Prefeitura de Cuiabá, em agosto de 2021.

Na ocasião, o ex-vereador e integrantes do grupo de oposição ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) estiveram na Praça Alencastro, onde fica a sede da Prefeitura de Cuiabá, para “celebrar” os quatro anos de divulgação do vídeo que mostrava o gestor municipal recebendo dinheiro e colocando-o no paletó de seu terno.

No mesmo local, apoiadores do prefeito faziam uma manifestação contrária à construção do Bus Rapid Transit (BRT) na capital. Os dois grupos se estranharam e começaram a trocar ofensas. Abílio e o servidor da Prefeitura trocaram empurrões e cabeçadas, mas rapidamente foram separados por manifestantes dos dois lados.

Na ocasião, Abílio e o servidor, que é técnico de enfermagem e atua na Unidade de Pronto Atendimento do Verdão e na coordenadoria de enfermagem do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), foram levados para a delegacia.

A ação contra os dois foi proposta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT), após Abílio ter representado criminalmente contra o funcionário da Prefeitura. A audiência será realizada no dia 21 de novembro de 2022 e o caso está registrado como ‘vias de fato’, que tem pena de 15 dias a três meses de prisão.

Na ocasião, poderia ser ofertada ao servidor a chamada “transação penal”, cabível nos chamados “crimes de menor potencial ofensivo”. Como Luiz Ricardo dos Santos fez uso do artifício recentemente, em uma acusação contra ele de ameaça, o artifício não poderá ser utilizado novamente.