07 de Agosto de 2020,

Política

A | A

Quinta-Feira, 18 de Dezembro de 2014, 17h:26 | Atualizado:

MP quer garantir retorno a pacientes que fazem tratamento fora de MT

Mais de 50 pacientes de Mato Grosso que fazem tratamento fora do Estado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) poderão não passar as festas de final de ano com seus familiares porque o Estado suspendeu o fornecimento de passagens. Outras 120 pessoas, que já tinham consultas marcadas, também estão sem a assistência. São pacientes que não encontraram atendimento especializado no Estado e teriam que ser encaminhados para outras unidades federativas, a exemplo daqueles que já passaram ou aguardam a realização de transplantes.

Para reverter esta situação, nesta quinta-feira (18), o Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido de liminar, requerendo ao Poder Judiciário que estabeleça o prazo máximo de 48 horas para que o Estado adote as medidas necessárias para garantir o retorno dos pacientes aos seus municípios. Também foram requeridas providências que possam garantir a efetivação dos pagamentos e empenhos destinados à compra, fornecimento e entrega das passagens para os usuários do TFD (Tratamento Fora de Domicílio).

Na ação, o promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes destaca que em 2013 aproximadamente 5 mil passagens terrestres foram emitidas e, este ano, apenas 1793 bilhetes. “Essa discrepância se explica pelo fato que o contrato de fornecimento de passagens terrestres se encerrou em 10 de maio do corrente ano. De lá para cá, nenhum outro contrato para fornecimento desse tipo de passagens foi realizado, ou seja, há mais de seis meses”, afirmou.

Segundo o promotor de Justiça, durante as investigações foi constatado que, após o encerramento do contrato para o fornecimento de passagens terrestres, o Estado passou a transportar todos os usuários do TFD por via aérea. “A partir do momento em que o contrato de fornecimento de passagens aéreas era estabelecido em um determinado valor, fica evidente que a emissão de milhares de passagens a mais além do planejado iriam acarretar o término antecipado da verba para a compra de passagens aéreas”, citou.

Guedes critica o fato da Secretaria Estadual de Saúde não ter adotado nenhuma providência para solucionar o problema. “Ao invés de agilizar licitação ou mesmo fazer contrato emergencial, optou a SES em simplesmente fazer um “apostilamento” com a verba reservada às passagens dos servidores para os pacientes do TFD”, observou.

Em depoimento prestado ao Ministério Público, o secretário-adjunto de Saúde afirmou que o orçamento foi fechado no dia 05 de dezembro e, que portanto, não poderiam, ser realizados pagamentos e empenhos até o ano que vem. “Em face da inviabilidade de qualquer resolução do problema tornou-se necessário pedir ao Poder Judiciário que se apresente para compelir o gestor estadual a tomar as providências necessárias para que de forma imediata se comprem as passagens de volta aos cidadãos que se encontram retidos em terra estranha e para aqueles que têm tratamentos a fazer, especialmente nos primeiros dias do ano vindouro”, disse.

 



Postar um novo comentário

Comentários

  • Comente esta notícia

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS