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Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 09h:21 | Atualizado:

SUPOSTO TRÁFICO DE INFLUÊNCIA

MP recebe denúncia contra conselheira por contratos de irmã em prefeituras de MT

Ex-servidor comissionado do gabinete de Jaqueline Jacobsen estaria captando clientes para escritório de assessoria jurídica


Da Redação

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Uma denúncia anônima protocolada nos Ministérios Públicos Estadual (MP-MT) e Federal (MPF) revela um suposto tráfico de influência no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

De acordo com o documento, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen teria em seu gabinete – ao menos até o dia 9 de julho deste ano, quando foi exonerado -, o advogado, e servidor comissionado, Raphael Vargas Licciardi. Ele teria a função de captar clientes para o escritório de assessoria jurídica onde atuaria a filha e a irmã da conselheira interina, respectivamente, Eveline Guerra da Silva e Camila Salete Jacobsen.

O referido escritório – Jacobsen e Prates Soares Ltda -, de acordo com a denúncia, foi fundado em 2017 e presta serviços de assessoria jurídica e contábil a diversas prefeituras e câmaras municipais de cidades do interior de Mato Grosso. Segundo a denúncia, os contratos do escritório com órgãos públicos somam cerca de R$ 600 mil.

A denúncia revela que dentre esses órgãos estão as prefeituras de Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Ribeirão Cascalheira, Água Boa, além das câmaras municipais de Canarana e Barra do Bugres. “Insira-se no meio do caminho a figura de outro advogado, assessor em cargo de confiança da mesma conselheira, Dr. Raphael Vargas Licciardi, que capta clientes para a empresa da irmã e da filha da conselheira e também ajuda na elaboração das defesas, que a posteriori, ele mesmo vem a analisar”, diz trecho da denúncia anônima.

A denúncia segue, revelando que pelo menos 9 contratos foram fechados pelo escritório de assessoria jurídica e contábil com valores entre R$ 16 mil e R$ 96 mil. A denúncia aponta que, supostamente, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen não estaria se declarando impedida em julgar processos destas prefeituras e órgãos.

“Inicialmente as petições eram assinadas pela Dr. Camila e sua irmã conselheira Jaqueline se declarava impedida [...] Para burlar a legislação, a Dr. Camila passou a não mais assinar as peças que eram direcionadas ao TC [Tribunal de Contas do Estado] e sua irmã não mais se declarou impedida”, diz outro trecho dos autos.

O FOLHAMAX, porém, realizou um levantamento preliminar das acusações e constatou, nesta análise inicial, que, em todos os julgamentos de processos que chegavam ao TCE-MT, das prefeituras de Confresa, São Félix do Araguaia, Vila Rica, Ribeirão Cascalheira, Água Boa - além das câmaras municipais de Canarana e Barra do Bugres -, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen se declarou impedida de participar do ato pelo menos durante a vigência dos contratos com o escritório de assessoria contábil de sua irmã e sua filha.

Ocorre, no entanto, que num deles – o julgamento das contas anuais do exercício de 2017 da prefeitura de São Félix do Araguaia, ocorrido na sessão plenária do TCE-MT do dia 14 de agosto de 2018 -, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen foi a relatora que aprovou as contas do município (decisão seguida por unanimidade pelos demais membros do órgão).

Entretanto, três dias depois do julgamento das contas (em 17 de agosto de 2018), a prefeitura de São Félix do Araguaia fechou um contrato com a Jacobsen e Prates Soares Ltda – para a realização de serviços jurídicos e contábeis -, pelo valor de R$ 72 mil, com prazo de vigência de 12 meses.

Ainda não há oferecimento de denúncia pelo MP-MT e MPF. A denúncia anônima só irá se transformar num processo judicial caso os órgãos ministeriais “provoquem” o Poder Judiciário.

OUTRO LADO

Por meio de nota, a conselheira interina Jaqueline Jacobsen disse que sempre declinou competência e se declara suspeita de relatos de processos que constavam contratos envolvendo seus parentes. “Além disso, a equipe do gabinete da conselheira Jaqueline faz um trabalho minucioso de acompanhar os processos que estão em pauta no Tribunal Pleno ou na Câmara, em que a citada empresa presta assessoria aos jurisdicionados, a fim de que a conselheira possa se abster de votar”, diz trecho da nota.

Já em relação as contas do município de São Félix do Araguaia, “a conselheira relatou e julgou as contas do exercício de 2017 antes da contratação da empresa Jacobsen e Prates. Em relação ao exercício de 2018, a conselheira declinou de sua competência”. 

Já a advogada Camila Jacobsen, dona da empresa, disse que estava ocupada no momento e que não

falaria sobre o assunto.

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Comentários (15)

  • fidedigno | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 12h31
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    é só ver o patrimônio desses auditores e conselheiros do TCE. Todos possuem milhões em patrimonio. qual o salario deles? será que ganham tanto assim, para acumular essa fortuna toda? kkkkkkkkk só ladrão.

  • fidedigno | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 12h26
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    3

    todos sabem que auditores e conselheiros do TCE ficam ricos a base de maracutaias com prefeituras do interior. todos sabem disso e acontece desde primordios. Nao sei porque o espanto. Mas ja que elas vacilaram e foram pegas, cadeia nelas!

  • Joao Batista | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 12h04
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    Cuidando de interesse próprio e ferrando os outros Que País é este?

  • José | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h58
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    O que falar pois no TCE tem ate concelheiro que ajudou a fraldar a Seduc e na reforma das escolas e colocar as crianças estudarem em escolas de lata agora imagina do que eles podem ser capazes

  • Everson | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h41
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    A filha da conselheira mal formou em direito (nunca foi das melhores) e já tem diversos contratos de assessoria com prefeituras do interior. Isso sim é prosperidade, trabalho e talento para conseguir bons contratos. Só pra rir.

  • José | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h36
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    Isso ocorre em todos os gabinetes dos concelheiros fora a perdição de propina o ministro Luiz Fux alertou que havia um sistema de corrupção generalizada em todos os poderes do Estado de mato grosso mas ninguém deu importância agora Tai a prova que ele não mentiu? Viva a corrupção!

  • Jorge | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h31
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    Isso tem dedo do Paletó e alguns conselheiros afastados por corrupção. A Conselheira é séria! Mas quando mexe com os corruptos eles fazem de tudo para derrubar e desmoralizar quem pega no pé deles. Fique tranquila conselheira.

  • Muda Brasil | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h23
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    3

    Realmente os fatos precisam ser averiguados! A ilustríssima conselheira e seu gabinete costumam não dar andamento as denuncias realizadas junto ao TCE/MT, abre-se um processo bem superficial e logo são arquivadas. MPE/MT favor verificar a denuncia a situação é Grave!

  • Daniel | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 10h47
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    1

    Isso não é privilégio da conselheira. Todos os conselheiros tem essa prática e montar empresas em nome de outras pessoas para prestarem serviços de assessoria contábil nas prefeituras.

  • Lucas Luzetti | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 10h38
    11
    15

    Se ela se declara impedida nesses feitos, não há nada demais. É assim que determina a lei. O resto é mimimi de servidores do próprio TCE e de prováveis condenados em processos no qual ela foi relatora.

  • .. | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 10h28
    12
    0

    PERGUNTE AO GAECO O PQ ELE FOI EXONERADO!

  • Thomas Morus | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 10h18
    10
    19

    Agora todo e qualquer parente de autoridade está condenado ao FRACASSO, não podem prosperar ou desempenhar sua função. Se for pai, irmã, filho vão ter que ficar na merda, porque estão proibidos de ser competentes. Isso é inveja.

  • P.A | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 10h04
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    1

    Estranho......Faltam ai...... AS FAMIGERADAS CONTAS DO MUNICÍPIO DE ACORIZAL

  • Pensador | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 09h58
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    14

    Tem gente para tudo.... denúncia anônima significa que o seu autor tem alguma culpa no cartório, ou é ....covarde.

  • Marcos Paulo | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 09h56
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    7

    Essa jaqueline nunca me enganou!!Todo mundo sabe disso no TCE.

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