MP revela “perseguição” aos servidores que denunciaram esquema da Sema

 

Os promotores de Justiça Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel fizeram graves denúncias contra o Governo do Estado, que segundo eles vem perseguindo servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) que apontaram irregularidades na pasta. Um deles, inclusive, teria sido exonerado após revelar fraudes atribuídas ao ex-superintendente de Regularização e Monitoramento da pasta, João Dias Filho, preso na operação “Polygunum”.

A acusação consta da denúncia oferecida à Justiça pelos promotores no âmbito da operação “Polygunum”, que investiga fraudes na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) fornecidos pela Sema-MT. O CAR é um registro obrigatório para todas as propriedades rurais e é utilizado no monitoramento e combate ao desmatamento, além do planejamento ambiental.

Segundo informações da denúncia, um servidor que teria apontado as irregularidades foi exonerado um dia antes do segundo mandado de prisão cumprido contra João Dias Filho, no dia 24 de agosto de 2018 (2ª fase da Polygunum). Ele ocupava um cargo em comissão denominado como “Assessor Técnico III” (DGA-6).

“São várias frentes investigativas, sendo que nas demais João Dias vêm aparecendo com singular protagonismo. Não se sabe onde ainda a extensão do que será apurado nas investigações [...] A guisa de exemplo, veja o caso de Matheus Justen Rocha, uma testemunha que, certamente identificada sua periculosidade à organização criminosa investigada, foi exonerado da Sema no dia 23/08/2018”, diz trecho da denúncia.

A denúncia revela ainda que a primeira prisão temporária expedida contra João Dias Filho – ocorrida na deflagração da 1ª fase da operação Polygunum, em 13 de agosto deste ano -, baseou-se em “informações importantes” repassadas á Justiça pelo ex-servidor. Os promotores destacaram que as investigações promovidas pelo próprio Ministério Público do Estado (MPE-MT), além da Delegacia do Meio Ambiente (Dema), apontaram que Matheus era um “profissional exemplar”.

“Desnecessário lembrar que na primeira prisão temporária decretada contra João Dias, a representação da autoridade policial e a decisão judicial prolatada por Vossa Excelência secundou-se, inclusive, nas importantes informações repassadas à Justiça por Matheus. As informações que tanto o Ministério Público quanto a Dema possuem é que se trata de um profissional exemplar que, entretanto, teve o disparate de denunciar João e indicar a Polícia o início de um novelo que está a se desenrolar”, asseveram os promotores.

Ainda de acordo com os membros do MPE-MT “forças internas do próprio Estado tentam obstar as investigações”.

POLYGUNUM

A 2ª fase da operação “Polygunum” cumpriu quatro mandados de prisão, e seis de busca e apreensão, no dia 24 de agosto de 2018. A ação atende à segunda etapa das investigações desenvolvidas pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e o Ministério Público Estadual, referentes à fraudes ambientais relacionadas ao Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Os autos tramitam sob sigilo. A operação prendeu o ex-superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), João Dias Filho. Foram expedidos mandados de prisão contra a empresária Luana Ribeiro Gasparotto, que apesar de ser técnica agropecuária se apresentava como “engenheira”, além das engenheiras florestais Valdicleia Santos da Luz e Patrícia Moraes Ferreira.

O inquérito policial suspeita da prática de associação criminosa, falsidade ideológica, omissão de dever legal, impedir ação fiscalizadora do poder público e falsidade de laudo, estudo ou relatório ambiental. Luana Ribeiro Gasparotto, que esta foragida da Justiça, é proprietária da Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental e possui como colaboradoras as duas engenheiras florestais.

O trio, de acordo com as investigações, apresentava a Sema-MT relatórios técnicos de tipologia vegetal “ideologicamente falsos”, alterando, por exemplo, a “classificação fitofisionômica” de determinada área de “floresta” para “cerrado”. De acordo com o código florestal, se uma área de reserva da Amazônia Legal é denominada como “floresta”, 80% dela deve ser preservada. Já se a região tem classificação como “cerrado”, então apenas 35% de sua vegetação nativa deve ser mantida.

O inquérito aponta que o endereço comercial de uma das fazendas que estariam irregulares (Santa Luisa II) – e que foi assinado por Luana e Valdicleia, respectivamente, representante legal e engenheira florestal da propriedade rural -, é justamente o escritório particular do ex-superintendente da Sema-MT, João Dias Filho, em Cuiabá. No local funciona a Temática Engenharia Agroflorestal, cujo representante legal seria o próprio João Dias.

“O endereço comercial apontado no requerimento padrão, protocolizado junto ao órgão ambiental estadual da ‘Fazenda Santa Luisa II’, assinado digitalmente pela representadas Luana Ribeiro Gasparoto, na condição de representante legal, e Valdicleia Santos da Luz, na condição de Engenheira Florestal e Gestora Ambiental, é como sendo na ‘Av. Historiador Rubens de Mendonça, nesta Capital’, onde fica localizado o escritório da Temática Engenharia Florestal, sendo o seu representante legal João Dias Filho”, diz trecho do inquérito.

Ainda segundo as investigações as fraudes resultaram num desmatamento ilegal de 5.000 hectares.