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Política

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Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 19h:50 | Atualizado:

COMPRA DE VAGA

MPE alega que conselheiro quer "rediscutir provas" e mantém afastamento em MT

Procuradora cita que Sérgio Ricardo não está tendo prejuízos fora do cargo e diz que afastamento preserva processo


Da Redação

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A procuradora de Justiça, Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres Campos, emitiu, no último dia 4 de dezembro, parecer pela manutenção da decisão do juiz Luís Aparecido Bortolussi, que afastou o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida de suas funções no Tribunal de Contas do Estado. A manifestação ocorre em uma reclamação que o conselheiro impetrou junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Sérgio Ricardo tenta derrubar seu primeiro afastamento do TCE de MT, decretado pelo juiz estadual. Ele também possui um outro afastamento, determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), junto com outros quatro conselheiros do TCE-MT.

Na ação que tramita na Justiça Estadual, outras "personalidades" figuram como réus. Entre elas, os ex-governadores Silval Barbosa e Blairo Maggi, o ex-deputado José Riva, o ex-secretário Eder Moraes, o conselheiro aposentado Alencar Soares, entre outras.

A acusação formulada pelo MPE dá conta que ele teria supostamente comprado a cadeira vitalícia no TCE — que tem privilégios e status equivalente ao dos desembargadores do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso), inclusive salarial. Nesse tempo, ele ainda detinha mandato na Assembleia Legislativa. Foi lá que iniciou a investigação do esquema, em trabalho aberto na Operação Ararath, da Polícia Federal e Ministério Público Federal.

No decorrer do processo, o então juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular mandou cautelarmente afastar Sérgio Ricardo e também decretou indisponibilidade de seus bens até o montante de R$ 4 milhões, além de revogar a decisão que determinou a reunião das ações, por entender que as ações não apresentam identidade.

Em sua reclamação, a defesa do ex-deputado argumentou que a ação é idêntica a outra ação civil pública com pedido de anulação de resolução de indicação, ato de nomeação e termo de posse. Ele ainda disse que a decisão violava o que foi decidido em agravo de instrumento por apreciar questão fático-jurídica dirimida pela Terceira Câmara do TJMT, além de afirmar que não existe conexão entre os autos, até enfim pedir a suspensão da ação contra seu cliente.

No entendimento da procuradora de Justiça, entretanto, Sérgio Ricardo utilizou vertente “incidente processual de forma desvirtuada, que visa tão somente preservar e resguardar a ordem e harmonia constitucional entre as decisões, como sucedâneo recursal”.

E ela continuou afirmando que o conselheiro buscava somente a reforma de uma decisão com a qual não concorda e para isso tentava provocar uma reanálise do conjunto probatório que, além de tudo, não é permitido pela legislação ser realizado por tal via. “A reclamação é instrumento processual de natureza constitucional, que visa preservar sua competência, garantir a autoridade das decisões exaradas pela corte cidadão e a observância de julgamento proferido em IRDR e IAC, portanto é vedado seu emprego como sucedâneo recursal. Diante disso, é latente que a via eleita pelo reclamante é inadequada e, ademais, ele não trazia consigo argumentos e fatos novos que justifiquem a revogação da decisão”, considerou a procuradora de justiça de Mato  Grosso.

Enfim, ela encerrou dizendo que a manutenção da decisão é medida inescapável, pois não foi verificada nenhuma prova incontestável do direito invocado, bem como não se visualiza sofrimento suportado pelo reclamante, já que seus vencimentos encontram-se preservados e não existe nenhum fato e ou circunstância que desabone o atual conselheiro substituto. “Nesse diapasão pondera-se pela manutenção da decisão objurgada e prosseguimento normal do feito e, via de consequência, o parecer é pelo não conhecimento e desprovimento da reclamação”.

 

 

 

 

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Comentários (3)

  • Jair | Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 20h04
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    MPE não mantêm o afastamento do Conselheiro, o MPE opina no Parecer continuidade do afastamento, caso o juiz concordar com parecer do MPE, aí sim mantém o afastamento.

  • Os Matogrossenses | Domingo, 08 de Dezembro de 2019, 18h29
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    E com isso esse Sérgio Ricardo só enriquece, já possui 05 Buffet, Aqua Park, entre outras empresas e continuando recebendo do Tribunal de Contas,isso só acontece no MT,absurdo e nós ralando todos os dias para sustentarmos as nossas famílias....

  • José | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 21h42
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    Quem vai devolver os 53 milhões da propina delatado por sival Barbosa que declarou ter pago aos con$$elheiros afastados do TCE da compra da vaga vai virar pizza como a grampolandia pantaneira é só blá blá blá do judiciário?

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