MPE apura "subcontratação" de empresa em obras de R$ 22,8 mi em MT

 

O Ministério Público do Estado (MPMT) instaurou um inquérito para investigar uma suposta improbidade administrativa num contrato de R$ 22,8 milhões da prefeitura de Rondonópolis (216 KM de Cuiabá). A Silgran Construções, empresa contratada para prestar serviços de pavimentação asfáltica no município, teria realizado uma “subcontratação” suspeita de ilegalidade.

O promotor de justiça Wagner Antonio Camilo assinou a portaria de abertura do inquérito no último dia 29 de julho. De acordo com informações do documento, a Silgran Construções fechou o contrato milionário com a prefeitura para realização de pavimentação asfáltica, drenagem pluvial, além de sinalização horizontal e vertical, nos bairros Jardim Ana Carla, Parque Universitário, Vila Goulart, Vila Rica (Padre Lothar e Antonio Geraldini) e prolongamento da Avenida Rio Branco até o Anel Viário.

Segundo o promotor de justiça, no entanto, a subcontratação da Construtora Amil para prestar o serviço traz suspeita ao negócio. “Foi revelado na Notícia de Fato de suposta irregularidade na contratação dos serviços pactuados pela Prefeitura Municipal de Rondonópolis, através do Contrato 48/2015 com a empresa Silgran Construções LTDA notadamente quanto à subcontratação da Construtora Amil, com possibilidade, portanto, de consumação de ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário e de violação aos princípios regentes da administração”, diz trecho da portaria.

O promotor de justiça solicitou que o prefeito de Rondonópolis, Zé Carlos do Pátio (Solidariedade), encaminhe uma série de documentos para análise do suposto caso de improbidade administrativa. “Determinar que após a autuação e registro como inquérito civil, seja oficiado ao Prefeito Municipal de Rondonópolis, requisitando cópia do Contrato 48/2015 e de todos os seus termos aditivos, memorandos e planilhas, celebrados com a Silgran Construções LTDA para a execução dos serviços”, solicitou Wagner Antonio Camilo.

O membro do MPMT também questionou se há algum documento formal expedido pela prefeitura de Rondonópolis que autorizava a Silgran a subcontratar a Amil. O inquérito civil é a etapa que antecede a proposição de uma ação judicial.