23 de Maio de 2019,

Política

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Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 00h:35 | Atualizado:

HOMÔNIMOS E CONFUSÃO

MPE assume erro e juiz extingue ação contra servidor da AL de MT dado como morto

Luiz Cândido da Silva tem 68 anos e foi confundido com homônimo o autor do Hino a Cuiabá


Da Redação

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A justiça extinguiu, quase um ano depois, a polêmica ação em que o funcionário da Assembleia Legislativa Luiz Cândido da Silva, 68 anos, fora dado como morto desde 1990 pelo Ministério Público, mas que continuaria recebendo salários normalmente. Nova ação, entretanto, continua para investigar como se deu a estabilidade do idoso que trabalha há 42 anos no Legislativo sem nunca ter feito concurso público.

A decisão foi proferida no dia 05 de abril pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ação Cível Pública e Ação Popular de Cuiabá. Uma explicação possível para a barrigada do Ministério Público Estadual foi a confusão do morador do CPA com seu homônimo mais famoso, o maestro, regente e compositor Luís Cândido da Silva, nascido em agosto de 1919 em Santo Antônio de Leverger e realmente falecido em maio de 1990, deixando para trás centenas de obras musicais, sendo a mais famosa o Hino a Cuiabá.

Cândido da Silva, o músico não o técnico legislativo da AL, também fundou, em 1980, a Banda Municipal. Na ação civil pública ajuizada pelo MPE, há o pedido de declaração de nulidade de ato emanado do poder legislativo que concedeu a Luiz Candido da Silva, o funcionário, não o instrumentista, estabilidade excepcional no serviço público.

Na inicial, foi juntada uma cópia da certidão de óbito do compositor confundido com o trabalhador da Assembleia. “Consta petição confirmando a informação de falecimento do requerido, pugnando pela extinção do feito por ilegitimidade de parte, vez que o ato discutido na demanda teria se dado em 1° de dezembro de 1990, portanto, posterior ao óbito. O MPE se manifestou, requerendo a extinção do feito em relação ao requerido, vez que, falecido antes da propositura da ação e da própria estabilização, não havendo possibilidade de substituição processual para constar herdeiro, espólio ou coobrigado”, consta da ação que extinguiu o litígio aberto pelo MPE contra a AL e o servidor que sofrera um acidente vascular cerebral meses antes de seu nome aparecer nos sites e jornais locais e cujo imbróglio foi resolvido após o filho dele, Ronei Cândido, vir a público com o pai em um vídeo postado em mídias sociais.

Constatado o erro, a promotoria apresentou emenda à inicial admitindo que a demanda fora proposta em face de um homônimo do servidor. “Sendo assim, como se pode observar, consta no polo passivo da demanda a pessoa de Luís Cândido da Silva, já falecido, quando deveria constar Luiz Cândido da Silva”, explicou.

Em razão disso, o MPE pediu a declaração de nulidade de todos os atos processuais praticados a partir da determinação de notificação dos requeridos e a retificação do polo passivo, passando a constar como requerido Luiz Cândido da Silva, com consequente prosseguimento do feito e expedição de novos mandados de notificação dos requeridos Assembleia, Estado e o próprio servidor, para que todos oferecessem manifestação por escrito. “As manifestações já apresentadas pelos demais requeridos, ao que se nota, se referem pessoa supra indicada, de modo que não haveria prejuízo de serem aproveitados os atos, em observância ao princípio da economia processual. Com efeito, intime-se os requeridos Assembleia Legislativa e Estado de Mato Grosso para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto ao pedido de inclusão e retificação do polo passivo para que conste o nome de Luiz Cândido da Silva", assinalou.

Bruno Marques também afirmou que serão aproveitadas as peças de defesa já apresentadas. “Com a manifestação dos requeridos, voltem conclusos. Registro, para fins de atos seguintes de eventual inclusão no polo passivo e citação, que a qualificação e endereço de Luiz Cândido da Silva”, finalizou o magistrado.

Segundo o portal transparência, o servidor ocupa o cargo de técnico legislativo de nível médio (MD10) e ganha R$ 7.345 por mês e foi contratado no ano de 1983.

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Comentários (5)

  • Kaca | Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 10h08
    2
    0

    Uma simples conferida na documentação do servidor já bastaria pra não ter tamanha confusão. Difícil fazer isso, né? Mais fácil abrir um procedimento, acusar, expor o nome da pessoa.

  • sandra | Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 09h13
    2
    0

    Geralmente os homônimos se diferem pelo NOME DA MÃE - DATA NASCIMENTO - CPF; todas essas hipóteses foram conferidas ou era apenas a "vontade" de se fazer justiça? Devemos mudar certas atitudes nessa nossa justiça.

  • Silvino Moreira | Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 08h34
    6
    0

    O promotor autor da barrigada é o Celio Joubert Furio, conforme a matéria do reporter Diego Frederich publicada por este site no dia 21.06.2018. Vamos informar a sociedade sobre esta e outras denuncias vazias do MPE.

  • pantaneiro | Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 07h33
    4
    0

    Eitaaaaaa, uma "cagada" atrás da outra! Midia....mídia,,,,,,mídia,,,,,,

  • Cidadão | Sexta-Feira, 26 de Abril de 2019, 01h02
    15
    0

    Qual o nome do promotor? Tem que pagar dano moral ao servidor por essa aventura jurídica.

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