MPE denuncia 1ª dama, secretário e mais 31 por desvio de R$ 8 mi

 

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) protocolou, no último dia 23, denúncia contra 33 pessoas suspeitas de desvios de recursos públicos na Secretaria de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Segundo o MPE, a organização criminosa teria desviado aproximadamente R$ 8 milhões dos cofres públicos estaduais.

Entre os denunciados estão gestores e ex-gestores da secretaria, além de empresários. Figuram entre os denunciados o secretário de Trabalho e Assistência Social, Jean Estevan Campos Oliveira, e a primeira-dama e ex-secretária Roseli de Fátima Meira Barbosa, bem como a secretária-adjunta Vanessa Rosin Figueiredo e o ordenador de despesas por delegação, Rodrigo de Marchi.

De acordo com a denúncia, o empresário Paulo César Lemes é apontado como líder da organização. Segundo o MPE, ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e INDESP, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.

Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a SETAS além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.

ENTENDA O CASO

No dia 29 de abril de 2014 o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), cumpriu mandados de busca e apreensão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (SETAS). Os alvos foram documentos contábeis, licitatórios, de liquidação e de prestação de contas referente a convênios firmados entre o Estado e Institutos de fachada para realização de cursos profissionalizantes.

Na época, investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios. As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.

Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros. Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.

Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo. Em seu depoimento, uma jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.