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Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2018, 22h:44 | Atualizado:

USO DE AGROTÓXICOS

MPE denuncia ministro do STF por dano ambiental em MT


Gazeta Digital

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O Ministério Público Estadual moveu ação civil pública com pedido de liminar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, o ex-prefeito de Diamantino Francisco Ferreira Mendes Júnior e Maria da Conceição Mendes França apontando crimes ambientais praticados na fazenda São Cristóvão, localizada em Diamantino, por conta do uso de agrotóxicos para lavoura.

Conforme a ação, a fazenda de 760 hectares foi inspecionada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), após requisição do MPE, para averiguar o uso de agrotóxicos na Área de Proteção Ambiental (APA) Nascentes do Rio Paraguai.

O relatório técnico dos fiscais resultou em uma notificação e auto de inspeção, após a verificação de diversas irregularidades, como ausência de outorga para captação de água no rio Melgueira, utilização indiscriminada de agrotóxicos e afins, sem observar o grau toxicológico e a periculosidade ambiental.

Além disso, a atividade flagrada na fiscalização, segundo o MPE, não é sustentável já que o imóvel está sediado dentro da Área de Proteção Ambiental Nascentes do Rio Paraguai, unidade de conservação que integra a bacia do Alto Paraguai e apresenta características naturais relevantes e que conta com proteção legal.

Antes de ingressar na Justiça, o Ministério Público instruiu um inquérito civil e chego a propor um termo de ajustamento, mas não teve sucesso nas tentativas para regularizar a exploração no local. Pelo contrário, afirma que recebeu contraproposta do gerente da fazenda, com suporte da Famato, que descaracterizou a essência da minuta padrão formulada pelo MPE, a ponto de não contemplar medida significativa de redução de agrotóxicos.

Por conta disso, o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia entrou com uma série de pedidos para responsabilização dos três responsáveis pela fazenda São Cristóvão pelo prejuízo causado ao meio ambiente. Dentre os requerimentos, está o de que os envolvidos atendam imediatamente às precauções no manuseio e aplicação de agrotóxicos, fertilizantes químicos e afins, sob pena de serem multados, sugerindo para isso o valor de R$ 300 mil por cada irregularidade. 

 



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Comentários (12)

  • PM Sincero | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 13h26
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    0

    Só falta prender ele e ele mesmo emitir alvara de soltura para ele.kkkk

  • Air Francisco Costa | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 11h54
    3
    0

    Enquanto não mudar a estrutura e o sistema de acesso a essas instituições, isso não vai dar em nada. Membros das cortes devem ser eleitos e por prazo igual ao do parlamentar. Assim, ficam de mãos atadas para não fazer corrupção. As polícias civil e militar deixam de ter estabilidade e são contratadas pelo regime CLT, com bons salários, seguro de vida e meritocracia. Assim quando cometem alguma improbidade é demitido sumariamente.

  • consultor ambiental | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 11h26
    3
    0

    piada isso, e as propriedade de eraí maggi, de blairo maggi, e dos grandes barões do agronegócio, que todo dia derramam milhares de litros de agrotóxico no solo, atingindo e poluindo irreversivelmente o solo, as águas subterrâneas, assim como córregos, rios e lagos no estado de mato grosso e ninguém fala nada? porque será que existe ação seletiva na fiscalização ambiental? será porque o agronegócio controla a sema e só permite que alguns sejam fiscalizados? não estou aqui defendendo o eminente ministro gilmar mendes, mas, será que é só ele? com certeza que não!!!!!!!! está denuncia está parecendo mais perseguição politica ou o ministro feriu certos interesses.

  • Maria | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 10h38
    6
    0

    A saúde da humanidade depende muito da saúde do nosso meio ambiente.

  • SARAIVA | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 10h07
    6
    0

    Só esperamos que o processo tenha eficácia...Ninguém acima da lei. Parabéns ao MPE!

  • Sinopense | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 09h13
    4
    1

    O que me deixa indignado é a Famato prestar a este serviço. Será que ela faria para qualquer outro produtor?

  • João Lucidônio | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 08h07
    10
    2

    Esse cidadão está cheio de maus exemplos, chamado de autoridade, homem da lei... Não é razoável! Brasil...zil...zil...

  • Campos | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 07h46
    10
    1

    KKkkkkkkkkkkkkk tá de brincadeira MPE aciona o super poderoso o dono da caneta de ouro, kkkkkkkkkk na verdade essa denuncia todo mundo já sabe que não vai dar em nada mesmo !!! Porém o Ministro vai reverter a ação e pedir indenização de milhôes de reais, dolares, que serão pagos imediatamente sem frescura ?????????

  • Paulo castro Vitória da Conquista Ba. | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 07h28
    11
    0

    Se fosse um pequeno produtor já estava preso isso é revoltante.

  • Rafael | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 05h35
    10
    0

    isso ai nao vai dar em NADA - o GILMAR vai liberar um 'HABEAS CORPUS ACIDENTAL"

  • Indignado | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2018, 00h13
    19
    0

    Só DANO MORAL?? +CORRUPÇAO E TANTOS

  • Produtor rural | Segunda-Feira, 29 de Janeiro de 2018, 23h26
    20
    0

    Com suporte da Famato? Lamentável!!!!

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