MPE destaca 2 cassações e tenta barrar candidatura de ex-vereadora petista

 

A promotora de Justiça Eleitoral, Marcia Borges Silva Campos Furlan, pediu o indeferimento do requerimento de registro de candidatura da vereadora cassada por corrupção, Edna Sampaio (PT), em manifestação assinada nesta quinta-feira (29) que será encaminhada à 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá. A petista foi intimada para se manifestar sobre o registro de possível causa de inelegibilidade presente em seu cadastro e afirmou, resumidamente, que passou por dois Processos Administrativos Disciplinares (PADs) sobre o mesmo objeto na Câmara de Cuiabá, na qual um deles o Poder Judiciário afastou sua cassação e o segundo encontra-se sub judice.

A promotora observou que o Juízo da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá não concedeu a liminar. Ou seja, de acordo com o documento juntado pela própria Edna, a decisão de sua cassação continua vigente.

Marcia Furlan ressaltou que Edna chegou a ingressar com Agravo de Instrumento, mas o recurso não foi conhecido pelo TJMT. Furlan ainda apontou que em 05 de junho a vereadora cassada impetrou outro mandado de segurança redistribuído à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública, com o objetivo de suspender o PAD, mas o juízo julgou improcedente o pedido e denegou a segurança pleiteada no mandado de segurança. 

A defesa de Edna interpôs recurso de apelação da sentença, que foi recebido sem efeito suspensivo e assim, o PAD seguiu seu curso culminando na cassação dela em 06 de junho em razão da prática de ato incompatível com o decoro parlamentar. "Ante o exposto,  considerando que a requerente é, atualmente, inelegível, o Ministério Público Estadual se manifesta pelo indeferimento do Requerimento de Registro de Candidatura de Edna Luzia Almeida Sampaio", procedeu a promotora eleitoral. 

CASSAÇÃO

Edna Sampaio perdeu o mandato em junho deste ano após ser cassada por suposta rachadinha - devolução indevida de salário -, entre ela e sua ex-chefe de gabinete, Laura Natasha Abreu, no ano de 2023. À época, foram definidos Sargento Vidal (MDB), Eduardo Magalhães (Republicanos) e Cezinha Nascimento (UB) como presidente, relator e membro da investigação

Foi a segunda vez que ela perdeu o mandato pelo mesmo motivo. Em outubro de 2023 a petista também foi cassada por 20 votos favoráveis e nenhum contra. Ela conseguiu reverter na Justiça a decisão e agora tenta pela segunda vez por meio de mandados de segurança e apelações. Contudo, só teve revés até o momento.