17 de Novembro de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 16h:49 | Atualizado:

INVESTIGAÇÕES ARQUIVADAS

MPE inocenta procuradora e promotora por poupar JBS e "barriga de aluguel" em MT

Naco garante que Ana Cristina Barbusco e Januária Bulhões não cometeram nenhum delito


Da Redação

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O MPE (Ministério Público Estadual) de Mato Grosso retirou as acusações que fazia contra a procuradora de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva e a promotora Januária Dorilêo Bulhões. As duas eram alvos de uma investigação nascida de duas notícias-crimes impetradas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O procedimento que as investigava foi encerrado nesta quinta-feira (17).

Para a OAB, uma reportagem veiculada em um site da capital comprovou que Bardusco Silva teria deixado de tomar as providências criminais cabíveis contra Wesley Batista, sócio-proprietário do maior frigorífico do mundo, envolvido em esquemas de bilhões de reais em corrupção, a JBS S/A, mesmo sabendo dos crimes praticados por ele.

Conforme concluiu o Naco (Núcleo de Ações de Competência Originária), o primeiro procedimento arquivado — sob o número 14729/2019 — atribuía à então promotora de Justiça Bardusco Silva a suposta prática dos crimes de violação de sigilo funcional e prevaricação. Contra Dorilêo Bulhões, pesava a suspeita de conduta indevida durante as apurações do esquema de escutas ilegais montado por policiais militares e delegados da Polícia Judiciária Civil a mando de ex-gestores públicos batizada de Grampolândia Pantaneira quando chegou ao conhecimento público.

Na promoção de arquivamento do procedimento investigatório, o coordenador do Naco, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, enfatizou que, antes mesmo da colaboração premiada dos executivos da JBS S/A vir à tona, o MPE já tinha tomado providências.

Outras três investigações que foram instauradas para apurar denúncias sobre supostas condutas indevidas de promotores de Justiça no exercício de suas atribuições também foram concluídas. Dessas três investigações finalizadas, duas foram arquivadas e uma virou denúncia criminal, contra o promotor de Justiça Marco Aurélio Castro, por supostamente ter editado e vazado uma conversa entre o ex-governador Silval Barbosa e o desembargador do TJMT (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) Marcos Machado.

Para sustentar a suspeita de crime de violação de sigilo funcional, a entidade alegava que a então promotora de Justiça teria promovido “quebra ilegal e sem autorização judicial de sigilo fiscal no Estado de Mato Grosso” ao realizar “acesso direto, sem autorização judicial”, ao “banco de dados da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda)”.

No entanto, os agentes do Naco fizeram “criteriosas análises” de uma auditoria feita pela CGE (Controladoria-Geral do Estado) e da planilha fornecida pela Sefaz em todos os acessos realizados pela investigada desde o ano de 2009 até o último acesso e ainda assim não encontrou nada que a desabonasse ou desse razão ao relatado na notícia-crime.

Para o Naco, as consultas feitas pela representante do MPE não ultrapassaram os limites permitidos porque foram verificados apenas autos de infração, saldo devedor corrigido de débito, lançamento, documento de pagamento e parcelamento. Um sentido totalmente contrário ao que apontou a OAB, que acusava Bardusco de possuir uma “senha mágica”. Eles concluíram que, além de não existir ocultismo nenhum no banco de dados da Sefaz, ele é tão mecanicamente humano que não continha nem contém informações sobre contas bancárias, telefônicas e de cartões de crédito dos contribuintes.

Quem assina o arquivamento é o coordenador do núcleo, procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que acrescentou ainda que o acesso concedido a alguns promotores de Justiça que atuavam no Núcleo de Defesa da Administração Pública e da Ordem Tributária foi autorizado pelo próprio Poder Executivo.

“É preciso consignar que, diferentemente do que foi alegado, não houve “invasão” alguma à base de dados fiscais da Sefaz por parte da Dra. Ana Cristina Bardusco Silva. Até porque, grifa-se, “invasão” leva à ideia de clandestinidade, ingresso sub-reptício, algo desautorizado”. Técnicos da Sefaz ouvidos durante a investigação também asseguraram que é “praticamente impossível algum hacker invadir o sistema da Sefaz, pois o firewall nele utilizado atualmente está entre um dos melhores do mundo na área da TI”.

SEM BENS

Além de ingressar com ação civil pública, com pedido de indisponibilidade de bens, em face do então governador em exercício Silval da Cunha Barbosa, do então secretário de Fazenda Marcel Souza de Cursi, do então secretário da Casa Civil Pedro Jamil Nadaf, do ex-secretário de Fazenda Edmilson José dos Santos e de Vadir Aparecido Boni, executivo da JBS/SA, a promotora de Justiça que à época era coordenadora do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que possibilitou que milhões de reais fossem recolhidos aos cofres públicos estaduais.

Ainda por conta das vantagens tributárias concedidas indevidamente pelo Governo do Estado à JBS/SA, o MPE requisitou, no ano de 2105, a instauração de inquérito policial (nº 058/2015 – Código 412533) para apurar a suposta prática dos delitos de corrupção e de utilização de documentos ideologicamente falsos, tendo como investigados nesse feito, além dos cidadãos que foram demandados na referida ação civil pública, o ex-secretário adjunto da Secretaria de Indústria, Comércio, Minas e Energia.

O Naco argumenta ainda que o próprio sócio da JBS deixou claro aos membros do Ministério Público Federal que ele não tinha detalhado na íntegra e não havia especificado à promotora de Justiça em Mato Grosso os ilícitos que ele e seus empregados praticaram por aqui.

“A então promotora de Justiça não poderia, no exercício de suas funções, obrigar que algum cidadão suspeito lhe relatasse eventos criminosos que, eventualmente, tivesse praticado, porquanto isso representaria, a rigor, uma violação ao direito fundamental ao silêncio, a não se autoincriminar”, sustentou o Naco.

SEGUNDA NOTÍCIA-CRIME

Também arquivada por não ter sido comprovada qualquer ilegalidade na conduta das investigadas, a segunda representação protocolada pela OAB atribuiu às promotoras de Justiça Ana Cristina Bardusco Silva e Januária Dorilêo Bulhões suposta prática de “barriga de aluguel” nos autos de interceptação telefônica código 412635, em trâmite pela Sétima Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Com base em declarações do ex-governador Silval Barbosa, a entidade denunciou que terminais telefônicos atribuídos ao ex-governador e também a outros investigados “pertenciam a pessoas que nada tinham com a investigação”. No decorrer do procedimento investigatório foram ouvidos o delegado, o investigador e a juíza que atuaram no processo.

“Os terminais telefônicos contidos nos prints juntados na representação da OAB como sendo de usuários estranhos às investigações levadas a efeito nos autos do inquérito 412533, foram informados pelas operadoras de telefonia como sendo dos investigados daquele procedimento. A exceção fica por conta de um terminal utilizado por Edmilson José dos Santos, indicado por uma informante durante o inquérito policial”.

Consta na promoção de arquivamento que, durante o inquérito policial, a informante indicou 10 terminais telefônicos à autoridade policial que, segundo ela, seriam utilizados por alguns investigados. Desses terminais, quatro encontravam-se inativos e portanto não foram interceptados. Em outros três foram registradas conversas por pessoas não relacionadas com o objeto da investigação e, portanto, não houve pedido de prorrogação desses terminais. Os outros três eram utilizados por Pedro Nadaf, Valdir Boni e Antônio Barbosa, todos investigados.

“É possível perceber, sem maiores dificuldades, que não houve a prática do delito pelas Promotoras de Justiça. A uma porque as interceptações telefônicas foram devidamente autorizadas pela autoridade judiciária. A duas porque o objetivo da medida cautelar em comento era produzir elementos de prova que pudessem corroborar, como de fato colaboraram, para com as investigações realizadas no inquérito policial nº 412533”, finalizou o coordenador do Naco.

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Comentários (8)

  • Julio César Arrais (Julião) | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 21h30
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    Fico feliz pela decisão do Domingos Sávio. Este foi meu contemporâneo no movimento estudantil na década de 80 na nossa gloriosa UFMT. Eu militante comunista e ele, estudante de direito, um tipo CDF, mas não era chato. Acho que votou em mim para presidente do DCE, talvez por falta de opção (a direita dificilmente formava chapa), talvez não...eu era um líder popular e simpático, apesar de fazer geologia. O jovem é corajoso e quer mudanças. Isto me lembra uma frase de uns dos maiores comunistas do Brasil, João Amazonas (Presidente do PC do B à época), disse: “o jovem que não é de esquerda, é a velhice precoce”...volta Domingos. Quanto a Ana Barusco, esta é minha referência na justiça brasileira. Confesso que não acredito na mesma (sem entrar em detalhes, digo, fui vítima do domínio do fato, digo e repito...as arbitrariedades cometidas nos tribunais superiores ou permitidas pelos mesmos, nos alcançam, nós, pobres viventes do andar de baixo). Conheci Barusco em Cárceres (cidade que um reitor da UFMT (Dorileu se não me engano) me alertou: “nunca tente mudar nada em Cáceres, Poconé e Alto Araguaia, nestas o conservadorismo te derrota). Mas lá estava uma jovem que respondia pela Vara da Infância. Enfrentamos a tal sociedade conservaora e conseguimos implantar os Estatuto da Criança e do Adlescente em substituição ao famigerado “Código de Menores”. Sem Barusco nada teria acontecido. E tudo foi feito democraticamente. Fiquei triste ao vê—la trabalhar com a Juiza Selma, esta sim, perseguidora e política, mas tenho certeza que Barusco nunca se influenciou. Vida lona meu exemplo na justiça brasileira. Cuide da justiça e do povo. Estamos como sempre estivemos na resistência. Sei que contamos com você.

  • Cristo Picas | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 19h36
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    A OAB queria medir os membros do MP com sua régua suja de corrupção e dinheiro de criminosos. Se ferrou.

  • Antonio | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 19h18
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    Mas isso todos já esperava esse corporativismo nojento, aposto que qualquer um da sociedade com conhecimento jurídico com poder de julgar alguém esses simplesmente já seriam reul.

  • DW | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 19h02
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    Realmente não houve clandestinidade porque foi dado acesso. Com respeito às duas grandes profissionais. Mas bisbilhotou o não objeto da investigação.

  • Rodrigo | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 19h01
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    Só Notícias HOME POLÍTICA POLÍCIA ESPORTES ECONOMIA OPINIÃO GERAL EDUCAÇÃO SAÚDE CULTURA ÚLTIMAS NOTÍCIAS AGRONOTÍCIAS SOCIALNEWS ALEXANDRE GARCIA Apoiadores do crime 15/10/2019 15:55 Como todos sabemos, o Ministro da Justiça, ex-juiz Sérgio Moro, enviou ao Congresso uma série de propostas de mudanças na lei, para combater principalmente os crimes de corrupção e os atentados graves contra a vida. A esse conjunto, chamou-se Pacote Anti-Crime. É resultado dos compromissos firmados em campanha e aprovados por quase 58 milhões de eleitores. O Pacote muda a estrutura vigente de impunidade favorecedora do crime, que foi se ampliando na gestão de alguns ministros da Justiça, nos governos FHC, Lula e Dilma, sob o pretexto de direitos humanos. Na verdade, o resultado foi a ampliação da proteção a corruptos, traficantes, assaltantes e homicidas. A maioria dos brasileiros saudou a iniciativa do governo, pois não aguenta a escravidão pelo medo, pela insegurança. Não aguenta ficar atrás das grades para se proteger dos que deveriam estar atrás das grades; não aguenta pagar impostos e não ter bons serviços públicos, porque a corrupção levou o que era para o hospital, para a escola, para a segurança. Agora, a maioria encheu-se de esperança, imaginando que o Congresso avalizaria imediatamente medidas que, endurecendo contra os criminosos de todos os níveis e idades, tiraria de circulação os bandidos e desestimularia os mal-intencionados. A surpresa é que a reação em favor dos bandidos veio logo, e de representantes do povo. Criaram uma Comissão Especial, que tratou de enfraquecer a proposta, enquanto de fora, vieram os eternos defensores dos direitos dos que agridem os direitos de outros humanos. A Comissão Arns de Direitos Humanos, por exemplo, acaba de divulgar uma nota em que afirma que o Pacote “ao contrário de proteger a vida, estimula a sua destruição” – está falando da vida de bandidos armados. E, em outro trecho: “é uma ilusão entender-se que leis mais punitivas, repressão policial de maior intensidade e prisões indiscriminadas são modos de meio de se combater o crime. O crime se combate com o combate às suas causas e não agindo nos seus efeitos”. Ora, vamos experimentar a sugestão: tire-se a polícia, amoleça-se ainda mais as leis, não se prenda e ponham-se psicólogos e psicanalistas para agir nas causas de caráter, e veja o que dá. Dá exatamente o que resultou de leis lenientes, impunidade, constrangimento ao policial, direitos humanos de bandidos. O resultado, todos conhecemos, com a ousadia de corruptos, traficantes e assaltantes. Pior que tudo é a torcida de muitos em favor do crime. Essa torcida faz supor que quem defende corrupto está se defendendo; quem defende traficante, está defendendo seu abastecedor. E há um terceiro torcedor contra o pacote anti-crime; aquele que quer que o governo frustre a maioria, não conseguindo mudar a doce vida dos criminosos. Mas a maioria quer a paz da lei. Alexandre Garcia

  • José | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 18h01
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    Eu estou juntando muito material para lançar a nível nacional como é com quem se dar bem na vida financeira como exemplos muitos participantes há mais de duas décadas. A nível MT e Brasil. Pena que o atraso no Brasil ainda é tanto que apenas 50% das pessoas tem internet e menos ainda se atentam para noticiários sérios e de relevância comprometendendo todo uma cadeia que vive abaixo da linha da miséria fora outros agravantes enquanto todos que ocupam cargos nas esferas jurídicas e políticas tem sempre um rabo preso. Somos obrigado a ler tanta omissão de um Sr que há poucos dias estava nas suas redes esculhambando o atual prefeito de Cuiabá. Como eu não o conhecesse Sr Barros de Arruda de mastros familiares. Se a JBS calou por enquanto até o STF quem dirá aqui. Ou o Srs também não sabem que dos golpes que os sustentam sendo o BNDS o maior deles eles pagam e pagam muito bem para não serem prejudicados e nem contrariados em todas as suas tramas. Como dizia o meu pai. Poucos se salvam. Todos tem seu preço. É vem assim mesmo. Enquanto o filho do Lula anda de ferrari toda de ouro em Dubai compranda com seu trabalho no zoológico eu vejo um bando de animais caras de pau sem o menor pudor. Chefes são chefes né?! De vocês porque meu não. Sou consciente de saber que esse teatro todo será cobrado com juros e correção monetária. Aos ateus a lei da física. Tudo que você planta colhe 4 x pior. Acordam povo que jura santidade.

  • Yuri | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 17h34
    12
    7

    Absurdo! Lei de abuso nesses intocáveis!

  • Yuri | Quinta-Feira, 17 de Outubro de 2019, 17h31
    12
    7

    Absurdo! Lei de abuso nesses intocáveis!

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