Política Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 08h:30 | Atualizado:

Segunda-Feira, 29 de Abril de 2019, 08h:30 | Atualizado:

COMBATE A INCÊNDIO E PÂNICO

MPE investiga condições de segurança de 12 museus em Cuiabá

Notícias de sites da Capital embasaram procedimento do Ministério Público

RODIVALDO RIBEIRO
Da Redação

Compartilhar

WhatsApp Facebook google plus

museu-pre-historico-casa.jpg

 

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou procedimento preparatório para apurar a inexistência de alvará de segurança contra incêndio e pânico nos 12 museus da capital. Segundo o promotor Gerson N. Barbosa, da Sétima Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística e do Patrimônio Cultural de Cuiabá, o motivador do ato são as denúncias veiculadas em forma de notícia pelos sites locais.

Estão sob investigação quanto às suas condições de segurança e evasão em caso de sinistro ou desastres naturais os imóveis que abrigam o Museu Histórico de Mato Grosso, Palácio da Instrução, Museu de Arte Sacra, Museu de Arte, Museu da Pré-História Casa Dom Aquino Correa, Museu do Rio Cuiabá, Museu da Caixa D'Água Velha, Museu Casa do Artesão, Museu do Arsenal de Guerra (Sesc Arsenal), Museu de Arte e Cultura Popular da Universidade Federal (MACP-UFMT), Museu do índio e Museu de Imagem e Som de Cuiabá (Misc).

De acordo com o texto da portaria número 060/2018, além dos “diversos sites jornalísticos”, há também um levantamento realizado pelo Corpo de Bombeiros confirmando a inexistência dos procedimentos, equipamentos de combate a incêndios, portas e rotas de fuga e a consequente ausência de alvarás emitidos pelos militares especializados em resgate.

Para o MPE, é preciso verificar se, como divulgou a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) à época da abertura do procedimento preparatório, existe mesmo um projeto de prevenção e combate a incêndio para o Palácio da Instrução, cuja implantação começou em 2015. Ademais, há informação constante do site da Prefeitura de Cuiabá de que o Museu da Pré-História Casa Dom Aquino e o Museu Arsenal de Guerra onde está localizado o centro cultural Sesc Arsenal são tombados como patrimônio histórico pelo Estado de Mato Grosso e o Museu da Caixa D'Agua Velha pelo município.

EPISÓDIO DO MUSEU NACIONAL

No texto da portaria, é literalmente citado o incêndio que assolou o prédio de 200 anos que abriga o Museu Nacional, localizado na zona norte do Rio de Janeiro e que destruiu acervo de mais de 20 milhões de itens (dentre os quais relíquias de centenas e dezenas de milênios de história humana, como fósseis de animais e homo sapiens-sapiens e múmias, além de peças indígenas e livros raros), “acarretando imensa perda da história, memoria e identidade do Brasil”.

“Considerando que a Constituição Federal, em seu artigo 216, estabelece que constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tornados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico; e que o parágrafo 1º do mencionado dispositivo determina que o Poder Público, com a colaboração da comunidade, promoverá e protegerá o patrimônio cultural brasileiro, por meio de inventários, registros, vigilância, tombamento, desapropriação e de outras formas de acautelamento e preservação”, escreveu o promotor.

O representante do MPE também lembra que a Constituição Federal não apenas reconhece, como também impõe a efetivação do direito fundamental ao patrimônio histórico e cultural, sua preservação e, quando necessário, restaurado, a fim de ser tutelado, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa do infrator, além do estabelecido pela Lei Federal número 13.425/2017, com suas normativas gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público caracterizados na prevenção de incêndios e desastres como condição para a execução de projetos artísticos, culturais, esportivos, científicos e outros que envolvam incentivos fiscais da União.

“A omissão na prevenção de incêndios e pânico coloca em risco a história do povo mato-grossense e também a segurança das pessoas. (...) Constitui atribuição desta Promotoria de Justiça as questões relativas à preservação do patrimônio histórico tombado, conforme dispõe o art. 40, I.IV, c, da Resolução 104/2015-PGJ; [que por isso] resolve (...) instaurar procedimento preparatório, com o fito de apurar amplamente a inexistência de alvará de segurança contra incêndio e pânico emitidos em favor de museus localizados em Cuiabá; determinar o registro e a autuação desta portaria; a publicação desta portaria nos termos do artigo 21, V, da Resolução 052/2018 — CSMP; a juntada das matérias veiculadas na mídia acerca da irregularidade objeto deste procedimento; a expedição de oficio ao Corpo de Bombeiros Militar, com cópia desta portaria, requisitando informações acerca da veracidades dos fatos veiculados”

O promotor quer também saber se já houve a apresentação de projeto de sistema de prevenção de combate a incêndio e pânico em relação a algum dos imóveis citados,  a expedição de oficio ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), à SEC e à Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (SMCET ), com cópia da portaria, requisitando informações sobre quais dos museus mencionados são bens tombados, individualmente ou em conjunto, pela União, Estado ou município. Por fim, ele nomeia Diana Diniz Ribeiro Leão para secretariar os trabalhos.





Postar um novo comentário





Comentários

Comente esta notícia






Copyright © 2018 Folhamax - Mais que Notícias, Fatos - Telefone: (65) 3028-6068 - Todos os direitos reservados.
Logo Trinix Internet