O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou neste mês 30 inquéritos civis para apurar a efetivação irregular no serviço público de 30 servidores da Assembleia Legislativa. A investigação é conduzida pela 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá. 

Na relação dos servidores com efetivação considerada suspeita está o ex-vereador de Várzea Grande, o médico Domingos Sávio Pedroso Barros (PR). Conforme consta nas portaria assinadas pelo promotor Célio Fúrio e divulgadas em 20 de agosto deste ano, chegou ao conhecimento do MPE de que 30 servidores adquiriam estabilidade no serviço público sem a devida aprovação em concurso, o que fere o artigo 37, inciso II da Constituição Federal. “Há informações e documentos neste Núcleo de Patrimônio Público dando conta de que grande número de servidores da Casa Legislativa teriam adquirido ilegalmente a estabilidade e efetividade no serviço público valendo irregularmente dos requisitos do art. 19 do ADCT” diz trecho das portarias.

Ainda segundo o MPE “existem nos autos elementos iniciais que justificam a instauração de inquérito civil para apurar fato autorizador da defesa e tutela dos interesses ou direitos”. Se estiver comprovada a ilegalidade, o MPE vai recorrer ao Judiciário para reivindicar a nulidade dos atos administrativos da Assembleia Legislativa relacionados a estabilidade e enquadramento destes servidores. 

As concessões irregulares investigadas pelo MPE são relacionadas aos seguintes servidores: Adão Rodrigues de Oliveira Júnior, Alaércio Soares Martins, Aparecido de Souza Benites, Belmira Pinto da Silva, Carlinhos Batista Teles, Clelio Nogueira Cunha, Domingos Sávio Pedroso Barros, Eleuza Rosa Silva Duarte Cambara, Epaminondas Paula de Souza, Elvira Maria Palma de Arruda Costa, Eva Miguelina de Campos, Geraldo Lauro, João Luquesi Alves, Ítalo Griggi Filho, José Mário Pinto, Lailson da Silva, Lourival Ribeiro Filho, Luís Fernando Roxo Medeiros, Mirian Lúcia Feltrin Shultz, Maria Stael Garcia Rodrigues, Marco Antônio Bastos, Maria de Lourdes Lacerda Cintra, Rafael Lima Damasceno, Rosângela Maria da Silva, Salvador Santos Pinto, Sonia Cardoso de Souza Julio, Valmir Tavares dos Santos, Marilene Sales da Cruz, Vilson José de Jesus e Clayton Mauro Corrêa Fortes.