25 de Agosto de 2019,

Política

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Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 10h:03 | Atualizado:

FARRA DOS INCENTIVOS

MPE investiga ex-governador por reduzir ICMS para suinocultores, madeireiros e feijocultores de MT

Pedro Taques será investigado nas esferas criminal e civel


Da Redação

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Por causa de três leis estaduais sancionadas em dezembro de 2017 concedendo incentivos fiscais para diferentes setores produtivos em Mato Grosso, o ex-governador Pedro Taques (PSDB) é investigado pelo Ministério Público Estadual (MPE) num inquérito civil assinado pelo promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio, titular da 35ª Promotoria de Justiça. O objetivo da investigação é levantar elementos para subsidiar a propositura de ação por improbidade contra o ex-governador, pedindo eventual condenação a restituir valores ao erário e suspensão de direitos políticos. 

Conforme a portaria, a investigação é resultado de um ofício de 2018 encaminhado pela 14ª Promotoria Criminal, “contendo informações e documentos para conhecimento e providências sobre eventual prática de ato de improbidade administrativa consistente em prejuízo ao erário estadual frente a edição das Leis Estaduais 10632/2017, 10633/2017 e 10634/2017”. Dentre os motivos que levaram à abertura do inquérito civil consta que “a outorga desses benefícios fiscais pode não ter observado as prescrições legais e constitucionais, indicando renúncia indevida de receita pública, com possível ocorrência de prejuízo ao erário”. 

O inquérito visa apurar possível prática de ato de improbidade administrativa, com ou sem dano ao erário, com eventual violação de dispositivos constitucionais e legais. Dessa forma, o promotor Célio Fúrio determinou que seja enviado ofício a Pedro Taques com cópia da portaria de inquérito civil para requisitar-lhe informações sobre os fatos, facultando-lhe cópia dos autos e juntada de documentos, se for o caso. 

INQUÉRITO CRIMINAL

Também será enviado ofício ao Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) requisitando informações sobre uma representação interna proposta pelo Ministério Público de Contas em 2018. A 14ª Promotoria de Justiça Criminal Especializada na Defesa da Administração Pública e Ordem Tributária deverá informar se foi instaurado ou não investigação criminal acerca dos fatos constantes no procedimento, iniciado por meio de um ofício expedido em 2018.

Esta é a segunda investigação aberta pelo Ministério Público Estadual contra Taques desde que ele deixou o cargo, em 31 de dezembro de 2018. Em abril deste ano, o próprio Célio Fúrio instaurou um inquérito civil para investigar o atraso nos repasses do duodécimo aos Poderes e órgãos autônomos.

A Lei 10.632 concede dispensa de pagamento do ICMS incidente sobre as operações diferidas de madeira em tora originadas de florestas plantadas ou de florestas nativas. Outra norma estadual, a nº 10.633 concede crédito presumido, no âmbito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), às saídas interestaduais de feijão produzido e beneficiado em território mato-grossense. 

A terceira lei de nº 10634 concede crédito presumido, no âmbito do ICMS, na saída interestadual de suíno em pé aos contribuintes estabelecidos em Mato Grosso. As três leis foram publicadas no dia 1º de dezembro de 2017 após serem aprovadas na Assembleia Legislativa e sancionadas pelo então governador Pedro Taques. 

 

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Comentários (5)

  • José | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 14h43
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    Será porque que os deputados e governadores do Rio de janeiro que roubaram estão presos e no mato grosso só investiga investiga investiga será que as leis do Rio de janeiro São diferente das leis do mato grosso ? Será

  • Opressor magnata | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 14h43
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    kkkkkkkkkkkk. O anão tá enrolado.

  • juvenal juvencio | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 12h57
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    isenções fiscais matam mais que bala de revorver! O conluio do agropop com Al e executivo nos últimos anos, tem levado milhares mato-grossense a morte!

  • lauro camargo shurer | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 11h20
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    Esse folha max é incrível. não falou uma linha do super secretario do atual governo que virou réu na Ararath. Mas sai um inquérito civil do ex governador e ela ja coloca em destaque..... parabéns por estar recepeendo bem

  • Marcos Paulo | Quinta-Feira, 16 de Maio de 2019, 10h20
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    Pedro taques autorizou incentivo de 15 milhões para tripolo construtora do filho do deputado nininho.pq??O que que ela fez de bom pro estado pra receber 15 milhões????tem que ser processado mesmo!!!Ele quem autorizou!!!

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