O Ministério Público Estadual (MPE) propôs uma ação de responsabilidade por atos de improbidade administrativa contra o prefeito de Chapada dos Guimarães, José Neves (PSDB). O tucano é acusado por irregularidades na licitação do transporte escolar. 

Também são alvos da ação o secretário de Administração do município, Aurelino Monteiro Caldas (DEM), e as empresas que participaram do certame. O MPE requerer o afastamento temporário dos envolvidos de seus respectivos cargos, além da indisponibilidade de seus bens. 

A denúncia foi assinada pela promotora Nacara Roman Mariano Scalfaro e é fruto de um inquérito civil instaurado em fevereiro deste ano. Foram investigadas supostas irregularidades na contratação de empresas, uma vez que o prefeito dispensou o procedimento licitatório convencional. 

Outro ponto que chamou a atenção do MPE foi o fato de a prefeitura pagar às instituições contratadas R$ 487 mil por apenas quatro meses de serviço prestado. 

Conforme a acusação, o contrato assinado previa que, se fosse necessária a manutenção dos seis veículos utilizados no transporte escolar, seriam cobrados do município mais R$ 100 mil. 

Ainda de acordo com o Ministério Público, os veículos alugados também não atendem às determinações dos órgãos de trânsito, o que implica risco aos estudantes. 

Diante disso, o MPE concluiu que a prefeitura optou pela forma mais onerosa aos cofres públicos, já que um mês de locação equivale às despesas de conserto dos veículos parados. A conduta dos demandados, conforme a promotora, gerou um prejuízo de, no mínimo, R$ 2 milhões ao município. 

Esta não é a primeira vez que José Neves é alvo do MPE. O tucano já foi acusado em outras seis ações civis públicas. Além disso, pesam contra ele um inquérito, três notificações recomendatórias e um pedido de providências.