MPE investiga Unic por aumentar mensalidades para fraudar o FIES

 

O Ministério Público Estadual (MP-MT) instaurou um inquérito civil para apurar uma suposta fraude no Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) que estaria sendo cometida pela Universidade de Cuiabá (Unic). O órgão suspeita que a instituição particular de ensino superior esteja incluindo “valores acima do montante atribuído ao semestre”, superfaturando o financiamento, que é uma política pública do Governo Federal.

A portaria que oficializou a investigação foi assinada pelo promotor de Justiça Ezequiel Borges no último dia 7 de fevereiro. Além do suposto superfaturamento, o MP-MT também acusa a Unic de não repassar “informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações”.

“O Ministério Público de Mato Grosso, no uso das atribuições [...] Instaura inquérito civil para apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela Universidade de Cuiabá em face dos alunos inscritos no Fies [Programa de Financiamento Estudantil], concernentes a suposta inclusão, e consequente repasse, de valores acima do montante atribuído ao semestre e ausência de informação documentada sobre os créditos decorrentes de tais operações”, diz trecho da portaria.

De acordo com a portaria, o caso deve ser enquadrado na legislação referente ao direito do consumidor imputando a Unic a suposta “prática abusiva”.

“Autue e retifique-se o registro eletrônico dos autos para constar o Ministério Público no polo ativo; incluir a matéria Direito do Consumidor - Dever de Informação. Práticas Abusivas com o seguinte resumo: ‘Apurar denúncia de práticas abusivas cometidas pela UNIC em face dos alunos inscritos no FIES, concernentes a suposto repasse de valores acima do montante atribuido ao semestre e obtenção de informação sobre os créditos decorrentes de tais operações”, relata a portaria.

Caso a denúncia se confirme, o MP-MT pode oferecer uma denúncia à Justiça que pode condenar a instituição de ensino por ato de improbidade administrativa, uma vez que tratam-se de recursos públicos. A Universidade de Cuiabá foi fundada em abril de 1988 e possui mais de 20 mil alunos matriculados no curso superior.