25 de Fevereiro de 2020,

Política

A | A

Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h:03 | Atualizado:

SUPERSALÁRIOS

MPE paga mais de R$ 100 mil a 59 membros em MT

MPMT.jpg

 

Entre salários, gratificações, auxílios e indenizações, todos os 250 membros do Ministério Público de Mato Grosso receberam acima do teto constitucional estipulado, em R$ 39 mil, no mês de dezembro de 2019. Ao todo, os promotores e procuradores custaram quase R$ 21 milhões aos cofres do Estado. Ao todo foram 59 membros do MP que receberam entre R$ 173,7 mil e R$ 100,3 mil. Já outros 127 promotores tiveram seus vencimentos entre R$ 99,7 mil e R$ 70,4 mil. O corregedor-geral do MP, procurador Hélio Faust, foi quem teve o maior salário, recebendo R$ 173,703,94 mil bruto. Já o procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges, recebeu em dezembro R$ 167,834 mil. Com descontos, o chefe do MP ficou com R$ 122.782,30, sendo o maior salário do último mês do ano.

Os outros 124 membros do Ministério Público receberam entre R$ 68,8 mil e R$ 62,3 mil, sendo este o menor salário, que foi pago a 3 promotores do interior do Estado.

Se levar em consideração apenas o valor líquido, 9 profissionais receberam acima de R$ 100 mil. Já os demais também receberam acima do teto constitucional, que é de R$ 39 mil, conforme o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Outro exemplo de supersálarios é da coordenadora do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), procuradora Ana Cristina Bardusco, que recebeu R$ 124,533 mil. O coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), Domingos Sávio, recebeu R$ 112,969 mil. O presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público (AMMP), Roberto Turin, que atua na 13ª Promotoria Criminal, fechou o ano com o salário de R$ 139,6 mil.

Fiscal da lei, o Ministério Público de Mato Grosso é reconhecido por diversas ações e denúncias contra supersalários e verbas indenizatórias no âmbito dos poderes executivos, seja estadual ou municipal, como nos poderes Legislativos -Assembleia e Câmara Municipais -, exigindo a redução de tais valores.

O MP afirma que o pagamento dos supersalários de dezembro foram ‘sazonais’, mas a reportagem identificou que também houve pagamentos acima do teto constitucional no mês de novembro.

Dos 250 membros, 90 receberam acima do teto, com valores entre R$ 80.675 mil e R$ 40.017 mil.

Entre os felizardos estão os procuradores de Justiça José de Medeiros R$ 80.675 mil, José Noberto de Medeiros Júnior, Paulo Ferreira Rocha, Siger Tutiya e Domingos Sávio, todos com R$ 79.871 mil. Já entre os promotores quem ganhou mais em novembro foram Carlos Roberto Zarour Cesar, Jaime Romaquelli e Alessandra Gonçalves da Silva Dodoi, com R$ 75.616 mil cada.

O inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal, determina que o teto salarial para os membros do Poder Judiciário é o subsídio (salário) dos ministros do STF. Para os procuradores é fixado que os salários devem ser de, no máximo, 90,25% dos salários dos ministros. Já em relação aos promotores, os que estão em nível final recebem 95% do salário de um procurador, os de nível intermediário são de 90% e do nível inicial são de 85% do salário de um procurador.

Atualmente um procurador de Justiça em Mato Grosso tem o salário bruto de R$ 35,462 mil. Já os promotores de nível final recebem R$ 33,689 mil, nível intermediário R$ 32.004 mil e nível inicial R$ 30.404 mil. Já os promotores substitutos recebem R$ 28.884 mil.

CPI do MP

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada em 2015 pela Assembleia Legislativa tinha o objetivo de apurar informações contidas em documentos apreendidos na casa do exsecretário de Estado Eder Moraes, durante a 5ª fase da Operação Ararath. Uma lista com os nomes de 45 membros do Ministério Público foi encontrada e apontada como sendo dos beneficiários de R$ 10,3 milhões em cartas de créditos pagas pelo governo supostamente de forma irregular.

Porém, a CPI foi arquivada sem concluir a votação do relatório final do ex-deputado estadual - hoje deputado federal - Leonardo Albuquerque (SD). Ele solicitou no texto a continuidade dos trabalhos para que os 40 beneficiados com os pagamentos sejam ouvidos antes de se concluir se houve “má-fé”. O relatório também foi conclusivo em relação a improbidade administrativa relacionada às férias de promotores e procuradores de Justiça. O pedido de devolução de recursos, neste caso, é de R$ 4 milhões. O valor é referente ao pagamento retroativo do benefício após o Legislativo mudar, em 2005, a lei que estabelecia o valor a ser pago.

O que diz a Constituição (artigo 37 inciso XI)

Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário. O texto constitucional não fala em exceções à regra.

Outro lado

Procurado pela reportagem a assessoria do Ministério Público explicou que os supersalários pagos em dezembro ocorrem por se tratar de um mês ‘atípico’, já que são pagos o salário e o 13º salário. O MP também afirma que muitos dos seus membros optam por usufruir as férias no início do ano, tendo logicamente o direito ao adicional constitucional. “Portanto, eventuais parcelas recebidas por alguns membros e servidores são sazonais, não integrando os vencimentos ordinários deles, já que o MPMT cumpre fielmente a Constituição Federal e as resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM)”, diz trecho da nota.

 

Postar um novo comentário

Comentários (15)

  • Armindo de Figueiredo Filho | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 16h28
    6
    1

    HAJA SALÁRIO pra pagar essa "TURMINHA" VERDADEIROS " MARAJÁS" !! ESSA MATÉRIA.., É UM >>>> "AFRONTA" A QUALQUER TRABALHADOR BRASILEIRO ASSALARIADO. Parece um ""DISPUTA SALARIAL""""" QUEM GANHA MAIS!!! Salve-se quem puder!!!! ETA FARRA BOA!!! NÃO PASSA DE UM ESTUPENDO ESCÁRNIO!!!!..É aquela.., que sempre digo em outros comentários.>>>>>> O PRIMO POBRE ( Executivo ), é o que mais trabalha!!! ARRECADA, DIRECIONA, PLANEJA, ELABORA, DISTRIBUI... e sempre ESQUECIDOS,como sempre!!!!Será que esses beneficiários , não ficam CONSTRANGIDOS COM ESSA IMORALIDADE???Pode ser ATÉ LEGAL!!!! VEM O QUESTIONAMENTO>>>>>>>ONDE ESTA A ""OBEDIÊNCIA AO TETO NACIONAL""?? Só no PAPEL não é ??? ASSIM..., fica muito difícil "PASSAR O PAÍS A LIMPO".. FIM DE PAPO.....

  • Felipe Coutinho | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 13h49
    6
    1

    Abuso, escárnio, inadmissível. O MPE tem vantagens imorais, duas férias por ano, auxílio moradia e diversos outros absurdos. Juízes também recebem as mesmas vantagens abusivas. Até quando a sociedade vai aceitar isso passivamente?

  • Thiago | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 13h24
    8
    1

    É legal, mas é imoral. Justificam terem 60 dias de ferias no ano em razão do excesso de trabalho, mas vendem (no mínimo) 30 dias, qual a lógica? Fora que qualquer um sabe que são poucos os que trabalham realmente, é só olhar o estacionamento da Procuradoria de Justça e da Promotoria da Capital, pela manhã, para se ver quantos carros tem no estacionamento dos promotores. Este é o brasil e sua populacao de hipocritas.

  • alexandre | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 11h58
    10
    0

    Para MM o que quebra o Estado, é o servidor do executivo. Absurdo nós poderes..

  • Ramis | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 11h51
    7
    0

    ANDRE, faço de suas palavras suas angustias as minhas!!!

  • walter liz | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 11h23
    10
    0

    uma vergonha, isso tem que acabar, nem que seja por decreto, arrumam artimanhas o tempo todo para "roubarem " o dinheiro publico, uma verdadeira mamata, 39 mil já é um salario excelente, mas mesmo assim, arrumam os penduricalhos. uma farra , e estes especificamente teriam que combater estas distorções.

  • andre | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 10h16
    25
    1

    E O PROCURADOR GERAL, COMO VICE PRESIDENTE DO CONSELHO FISCAL, NO DIA DO AUMENTO DA ALÍQUOTA CONTRA O SERVIDOR DO EXECUTIVO, JUSTIFICOU SER A FAVOR, DIZENDO QUE ERA PARA GARANTIR A APOSENTADORIA. TAÍ A PREOCUPAÇÃO DESSES MISERÁVEIS, ELES ESTÃO CAGANDO E ANDANDO PARA APOSENTADORIA, OS CARAS ESTÃO GANHANDO MAIS DE r$ 100 MIL POR MÊS, E O POVO ACEBOLADO AINDA VÃO NA ONDA DESSE MALDITO PRESIDENTE E DESSE DEMÔNIO DE GOVERNADOR, CADA DIA ME REVOLTO MAIS, E NÃO FAZEMOS NADA, NADA, LOGO SEREMOS UM "CHILE" DA VIDA, ONDE VIROU UM PAÍS PARA RICOS E O POVO QUE SE FODE, MAS É ISSO QUE A IMPRENSA COMPRADA E O POBRE DE DIREITA QUER, ACABAR COM O DIREITO DO POVO, ACABAR COM TUDO, E ENTREGAR O PAÍS PARA OS BANQUEIROS E MILIONÁRIOS, E COMER OVO E ARROTAR CAVIAR, QUEREM FINGIR, PARABÉNS POVO, VCS ESTÃO INDO NA CONTRAMÃO DE TUDO

  • José | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 10h01
    19
    0

    Enquanto isso os processos levam anos e anos para serem resolvidos?

  • Lud | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h56
    26
    0

    Cade o governador para criticar essa festa com o dinheiro público. Ah já sei esse governo só bate no servidor de baixo clero, é covarde para encarar os homens que se dizem guardião da honestidade.

  • Cuiabano | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h40
    23
    0

    E ainda falam que os funcionarios publicos que sao os culpados ne olha isso MP AL TCE TJ e eles nao sao culpados pela crise ne

  • Lucas Luzetti | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h38
    19
    4

    Na verdade, o mês é atípico por que em dezembro os promotores E juízes recebem: 1) salário de 30 mil; 2)uma das férias de 30 dias, que são pagas com o dobro do salário, ou seja, dois salários; 3) 13º salário; 4) auxílio livro, no valor de mais um salário. É brincadeira, em pleno 2020 e esses privilégios ainda existem. Por isso não exitarei em cravar 38 na urna em 2022!! Viva Paulo Guedes!!

  • Observador. | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h35
    25
    1

    Quanto aos professores, enfermeiros, policiais e servidores públicos "normais", quanto receberam... aposto que não tiveram tanta "Sorte". O que a grande maioria dos servidores tem que ter consciência é que a revolta da população não é com aqueles que ganham R$ 3, 4 ou 5 mil/mês, que fazem acontecer, e sim com estes supersalários de uma casta de privilegiados intocáveis.

  • Zé Mané | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h29
    20
    1

    Aí sim Brasil... Quebrado onde? Pra quem?

  • André | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h23
    20
    1

    A má distribuição de renda, sempre foi um dos maiores problemas do Brasil. E quano você vê, que essa má distribuição, começa onde seria o lugar para servir de exemplo, aí é que vem a desolação. Esses funcionários vivem em mansões e ostentam vidas de luxo. Além de serem corporativistas, parciais com os políticos criminosos ( a maioria vive no seio das famílias mais corruptas do Estado) não fazem um trabalho com tanta relevância, a ponto de mudar ou ao menos, melhorar a vida do cidadão menos favorecido. Vivem como celebridades!! Situação que você não vê em outros países.

  • Max | Sexta-Feira, 17 de Janeiro de 2020, 09h13
    20
    0

    Daí quem quebra o estado é o funcionário público comum.

INFORMES PUBLICITÁRIOS

MAIS VÍDEOS