27 de Janeiro de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 18h:39 | Atualizado:

AUMENTO DESPROPORCIONAL

MPE pede redução de VI de deputados e fim do benefício para "chefões" na AL de MT

Promotores querem que valor seja reduzido de R$ 65 mil para R$ 35 mil por mês

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A 35ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, que atua na defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública contra a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso requerendo a declaração de inconstitucionalidade de normas que majoraram a verba indenizatória concedida a deputados estaduais e a um grupo de servidores comissionados que exercem cargos de natureza especial. Na ação, o MPMT questiona artigos da Lei 10.296/15 que aumentaram o valor da verba indenizatória de R$ 35 mil para R$ 65 mil aos deputados estaduais e que desobrigaram a  necessidade de prestação de contas.

Também estão sendo contestados artigos das normas que garantiram o pagamento de verba indenizatória a servidores comissionados do Poder Legislativo. Os servidores, conforme apurado pela Promotoria de Justiça, começaram recebendo R$ 6 mil e depois o valor foi alterado para R$ 12 mil por decisão interna.

Caso o Poder Judiciário não reconheça a inconstitucionalidade, o Ministério Público pleiteia a nulidade dos atos administrativos que majoraram e estenderam o pagamento da verba aos servidores. Na análise do mérito, foi requerida a procedência da ação obrigando o presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (DEM), a também cessar o pagamento do aumento concedido aos deputados.

Os pedidos são para que o valor da verba paga aos parlamentares volte para R$ 35 mil e para que ocorra a interrupção do pagamento aos servidores. “A Lei nº 10.296/2015, datada de 06 de julho de 2015, elevou, desarrazoada e desproporcionadamente a verba indenizatória dos Deputados Estaduais no patamar de 85,71%, passando de R$ 35 mil – valor fixado no final do ano de 2012 pela Lei nº 9.866/2012 – para R$ 65 mil cerca de dois anos e meio depois. Isso superou, em muito, os índices inflacionários, praticamente dobrando-se o valor e não houve, como não há, justificativa plausível”, destacou o promotor de Justiça Célio Joubert Fúrio.

O promotor de Justiça destaca na ação que a majoração dos valores ocorreu de forma desproporcional, sem razoabilidade e fundamentada em atos ilegais. Entre os servidores comissionados, foram contemplados com a verba indenizatória os secretários do Poder Legislativo, consultor técnico-jurídico da Mesa Diretora; consultor Técnico-legislativo; controlador interno; procurador-geral; consultores coordenadores dos Núcleos de Comissão; chefes de Gabinete e gestores de Gabinete; superintendente de Licitação; supervisor de Planejamento, Orçamento e Finanças; superintendente de Controle de Contratos, Convênios e Correlatos; coordenador de Informática; o diretor executivo do Instituto de Previdência do Poder Legislativo, entre outros. “Para remunerar os servidores públicos, já existe a fixação de vencimento base, com vista a pagar pelos serviços prestados ao Estado, que são fixados na forma da lei. Essa é a contraprestação pelo trabalho efetuado. Para ter direito a verba indenizatória é necessário que haja algo excepcional e extraordinário que deva ser indenizado. Penso ser indispensável ter conhecimento e controle do que está sendo indenizado e isso não pode ter conteúdo indeterminado ou ficar oculto”, argumentou o promotor de Justiça.

 

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Comentários (13)

  • Armindo de Figueiredo Filho | Sexta-Feira, 06 de Dezembro de 2019, 09h01
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    NADA MAIS QUE JUSTO E NECESSÁRIO!!!ALIÁS DEVERIA PEDIR A SUA E X T I N Ç Ã O ! ESSA “VERBINHA EXTRA E VEXATÓRIA”” SÓ VEM DANDO PREJUÍZO AO PAÍS>>>A MAIORIA DE SEUS GASTOS ESTÁ EM BENEFÍCIO PRÓPRIO> VERGONHA NACIONAL……O MEU, O SEU, O NOSSO DINHEIRO QUE PAGAMOS IMPOSTOS…NÃO É PARA ENGORDAR CONTRA CHEQUE DESSA CLASSE!!!!! CHEGA!!! O POVO (ELEITOR) NÃO AGUENTA MAIS ISSO >>>> Ainda em TEMPO::::ALGUM PARLAMENTAR, SE ATREVA A APRESENTAR UM PROJETO PROPONDO A SUA EXTINÇÃO??????….. F I M D E P A P O

  • Ggm | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 21h17
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    0

    Esse absurdo já deveria ser extinto, o trabalhador não suporta mais pagar imposto para cobrir esse rombo do dinheiro publico.

  • José | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 21h01
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    0

    Vão roubar do mesmo jeito esse VI vai sobrar aí vão arrumar notas frias para justificar como sempre fizeram tem que cortar o duodécimo para que não tenha sobra de dinheiro

  • Mário Figueiredo | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 20h52
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    0

    E o deles ? Como é que fica? Penduricalhos é só para o judiciário e o MP? A moralização tem que chegar em todos os poderes... o resto é hipocrisia! É aquela estória ...um bando de prostitutas zelando pela nossa virgindade!

  • Eleitor | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 20h20
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    JA PASSOU DA HORA DO MINISTERIO PUBLICO AJUIZAR AÇÕES CONTRA ESSAS IMORALIDADES QUE O LEGISLATIVO TEM PRATICADO.. E AI COM A MAIOR CARA DE PAU OS POLITICOS FALAM DE REFORMA PORQUE O ESTADO ESTA QUEBRADO MAIS AS REFORMAS SÃO PARA OS SERVIDORES E TODOS OS TRABALHADORES, MENOS PARA A CLASSE POLITICA, POIS, ESTES AGEM COMO SE ELES SE MANTIVESSEM OS PRIVILEGIOS DELES COM OUTROS RECURSOS SENÃO OS MESMOS IMPOSTOS PAGOS PELO CIDADÃO. OS POLITICOS ACHAM QUE ELES SÃO A SOLUÇÃO PARA O PAÍS E TRABALHADORES SÃO O PROBLEMA..

  • Olirio Andrade | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 20h14
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    0

    Parabéns ao dr.Célio Joubert Fúrio !!! Excelente iniciativa... Muito dinheiro pra pouco trabalho eficaz

  • Gil | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 20h09
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    Esperando cena dos próximos capítulos dessa novela .

  • Chico | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 19h58
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    3

    Pergunta quantas ferias esse promouter tem ! Quantas vantagens e pinduricalhos eles tem ! Somente se a mesa da almt for bem frouxa para entrar na pirotecnia desse telhado de vidro !

  • alex | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 19h48
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    1

    Repudio o valor absurdo que esses deputados recebem de VI, no entanto, soa estranho o MP, após muito e muito tempo, só agora vir com essa iniciativa; Será que isso é uma forma de o MP pressionar a AL-MT a não fazer algo que contraria o interesse do MP heim!!!!????

  • joana | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 19h46
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    0

    porque não pediram o fim das VIs para todos? podiam incluir todos os penduricalhos que fazem salarios duplicar

  • joao | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 19h42
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    0

    E para os auditores externos do TCE?? A farra vai acabar quando???

  • Alex Felipe | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 19h39
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    Ate que enfim alguém lúcido. Não é o ideal (que seria extinguir a VI), mas já é um grande avanço! Certo seria fazer ressarcirem os danos ao erário! Corja de sanguessugas!

  • Observadores | Quinta-Feira, 05 de Dezembro de 2019, 19h30
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    1

    Maravilha! A cleptocracia estadual que está instalada na Assembleia começa a ser desbaratada.

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