MPE quer acesso a investigação e ameaça pedir busca e apreensão em delegada de MT

 

O Ministério Público do Estado (MPMT) entrou com uma petição no Poder Judiciário Estadual exigindo que a delegada da Polícia Judiciária Civil (PJC), Ana Cristina Feldner, “devolva” os autos de investigação da “Grampolândia”. Feldner presidiu inquéritos policiais que apuraram a prática de escutas telefônicas ilegais no Estado. 

O MPMT afirma que “nenhum caderno investigativo” retornou ao órgão em quase dois anos e que procedimentos investigatórios envolvendo civis suspeitos da prática precisam de conclusão. O órgão ministerial pede ainda que caso Feldner se recuse a “devolver” os autos, que a Justiça autorize o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

“O fato é que há quase dois anos nenhum caderno investigativo retornou com vistas ao ministério público, ou seja, todos os elementos de convicção colhidos em inquéritos policiais estão ao largo do órgão ministerial. Durante todo este interstício a atuação ministerial ficou limitada a “expedir ofícios” para verificar como estavam os andamentos dos feitos, haja vista que – a despeito das inúmeras solicitações dos cadernos investigativos – os autos nunca mais aportaram neste órgão de execução para fiscalização constitucional”, diz trecho da petição.

O pano de fundo do pedido do MPMT é uma disputa que vem sendo travada desde 2017, quando os grampos ilegais vieram à tona, entre o Poder Executivo e Judiciário de Mato Grosso (incluindo aqui o MPMT). Os três entes protagonizam um “jogo de empurra” para responsabilizar os agentes por trás do esquema de escutas que estava ativo em Mato Grosso desde pelo menos 2014.

No entanto, em todos estes órgãos – Poder Executivo, Judiciário e MPMT -, há a participação comprovada de agentes de cada uma destas instâncias do Poder Público de Mato Grosso (promotores de justiça, juízes, policiais militares e civis etc).

“A descabida tentativa de restringir a atuação ministerial na persecução penal (exercendo apenas a função de custus legis), acrescida de atos investigativos praticados pelo juízo de primeiro piso no curso de inquérito policial, pode resultar em prejuízos consideráveis a todos os procedimentos relacionados aos fatos em apuração e respectivos desdobramentos”, defende o MPMT.

O órgão ministerial pede o inquérito policial das interceptações clandestinas realizadas a partir da Casa Militar, o inquérito envolvendo suposta usurpação de função pública do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, além dos supostos crimes de tentativa de obstrução à Justiça, identificado na operação “Esdras”, que envolve policiais militares de alta patente no Estado, bem como Paulo Taques, ex-Chefe da Casa Civil, e primo do ex-governador Pedro Taques.