A delação premiada do ex-superintendente do Bic Banco – instituição que estaria envolvida em crimes contra o sistema financeiro nacional, da ordem de R$ 500 milhões -, Luiz Carlos Cuzziol, teria sido compartilhada com o Ministério Público Estadual (MP-MT). O órgão deve ser responsável por instaurar ações cíveis por improbidade administrativa contra os delatados.

Cuzziol firmou um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da operação “Ararath”, que apura o esquema de R$ 500 milhões. Num de seus depoimentos, ele revelou que entre “20 ou 30” empresas teriam sido beneficiadas com uma das fraudes investigadas – que consistia na concessão de empréstimos pelo Bic Banco utilizando como garantia créditos inexistentes com o Governo de Mato Grosso.

O ex-secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes, também estaria envolvido na fraude. “Nesse intermédio, o Eder esteve no banco, sentou com o Antonio Eduardo, que era o superintendente, e após a saída do Eder o superintendente chamou os gerentes, e falou: ‘estou com uma relação aqui’. Não sei se era 20 ou 30 empresas. Empresa, telefone, contato, CNPJ e valores. Valores que ia ser operacionalizado com essas empresas”, revelou Cuzziol.

Cuzziol também apontou que o “prestígio” de Blairo Maggi – um empresário bilionário do agronegócio, ex-governador de Mato Grosso -, também viabilizou os empréstimos que apresentavam como garantia créditos fictícios do Poder Executivo Estadual.

No âmbito do MP-MT, as informações prestados pelo ex-superintendente do Bic Banco podem desencadear novas operações das forças de segurança em Mato Grosso.

R$ 12 MILHÕES

Informações do MPF relatam que Eder de Moraes foi denunciado em conjunto com o então Luis Carlos Cuzziol. De acordo com a denúncia, as provas recolhidas durante a operação “Ararath” apontam que foram praticadas diversas operações ilícitas de empréstimos bancários, totalizando aproximadamente R$ 12 milhões, com o conhecimento e colaboração do representante do Bic Banco.

Os empréstimos eram concedidos à pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios Ltda, e tinham como garantia créditos fictícios que a empresa possuía junto ao governo do Estado de Mato Grosso, por meio de simulação de prestação de serviços na área de consultoria e assessoria em gestão governamental.

A garantia do crédito junto ao governo do Estado foi dada por meio de ofício expedido, sem autuação, pelo então secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder de Moraes Dias. O ofício também não especificava qual era o objeto, muito menos os números de notas fiscais ou contrato que pudessem caracterizar e atribuir eventual legitimidade ao suposto crédito da empresa no Estado.  

O Ministério Público Federal informa ainda que a ligação entre Eder de Moraes e Luiz Cuzziol é antiga e decorrente de terem trabalho juntos no Bic Banco. Éder de Moraes era superintendente de agência, enquanto Luis Carlos Cuzziol ocupava o cargo de gerente de contas. Com a saída de Éder, a diretoria do banco convidou Cuzziol para assumir a função de superintendente.