05 de Agosto de 2020,

Política

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Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 12h:04 | Atualizado:

VERBA DA PANDEMIA

MPF investiga gastos de R$ 92 mi repassados pela União ao Estado e Cuiabá

Dois procedimentos foram abertos pelo MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois procedimentos para acompanhar a utilização de verbas federais no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Até o fim de abril de 2020, a União teria repassado R$ 92,36 milhões ao Estado de Mato Grosso, e aos municípios, para viabilizar medidas de controle do vírus. 

A procuradora da república Denise Nunes Rocha Muller Slhessarenko assinou duas portarias, no último dia 8 de julho, oficializando as investigações. O MPF em todo o país vem adotando a postura de acompanhar os gastos dos entes federativos, e também dos municípios, na utilização dos recursos que devem ser empregados no combate ao Covid-19.

Na avaliação do MPF, é dever dos gestores públicos conferir transparência às contratações e aquisições de bens ou serviços relativos aos recursos da União. Nesse sentido, a procuradora da república converteu a notícia de fato num procedimento administrativo para acompanhar esses gastos. “Converter a Notícia de Fato em procedimento administrativo para acompanhamento de políticas públicas, com objetivo de acompanhar a aplicação dos recursos federais destinados pelo Governo Federal ao Município de Cuiabá para enfrentamento da situação de emergência decorrente da Covid-19, sua adequação às medidas de transparência previstas em lei e a transparência das ações Covid-19 adotadas pelo Município”, determinou a procuradora da república.

O foco dos procedimentos administrativo, de acordo com Denise Muller Slhessarenko, é verificar não apenas como e onde as verbas federais foram utilizadas, como também a transparência desses dados, ou seja, se houve a disponibilização dos documentos destes negócios para acesso público.

“Apurar se o Estado de Mato Grosso aplicou de maneira eficiente e hígida os recursos recebidos da União, bem como se publicizou as despesas decorrentes das ações de saúde no Portal da Transparência, seguindo os princípios da autenticidade, integridade e atualidade das informações”, explicou Denise Muller Slhessarenko.

A prefeitura de Cuiabá publicou uma nota se manifestando sobre os procedimentos. O Poder Executivo da Capital explicou que criou um “Portal da Transparência do Covid-19”, onde é possível verificar a movimentação de “todos os contratos de gastos emergenciais, decretos, legislação e outras informações importantes que estão diretamente ligadas à pandemia”.

A prefeitura da Capital também esclarece que esta “à disposição para prestar todos os esclarecimento necessários”, e que firmou um termo de ajustamento de conduta (TAC), com o Ministério Público Estadual (MPMT), concedendo acesso ao órgão das contas destinadas ao custeio dos insumos, equipamentos, e demais aquisições no combate ao Covid-19.

 



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Comentários (6)

  • MISTER | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 13h55
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    Esses caras do MPF não trabalham pois se trabalhassem, ia faltar cadeia pra político ladrão, a exemplo do Prefeito Mané Paletó

  • OLHO ABERTO | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 13h51
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    FICAM aí com briguinhas e esquecem da População!

  • Fernando | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 13h21
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    Tao guardando para campanha. É mole ou quer mais.

  • Panacéia | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 12h51
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    SUBSÍDIO E VERBA INDENIZATÓRIA - A MENTIRA DO MILÊNIO - CRIADOS PELA CÂMARA FEDERAL / SENADO (ATO 62/2001 (AÉCIO NEVES) E ATO 43/2009 (MICHEL TEMER), NA ÉPOCA TAXADA PELO CLAMOR DA SOCIEDADE DE ESPEDIENTE ESPÚRIO PARA AUMENTO INDIRETO DE SUBSÍDIO (FL. SP, PAINEL), COPIADA PELA ALMT (LEI 8.112/2004 (RIVA). LEI 10.296/2015 EM VIGOR, REPUDIADA PELO CLAMOR DA SOCIEDADE MATO-GROSSENSE (O GLOBO, A MAIOR VI DAS AL NO BRASIL, 08/07/2015 E A GAZETA, DISCURSO DE CONTENÇÃO DE GASTOS CAI POR TERRA SE A MEDIDA FOR APROVADA, 12/03/2015). O CINISMO DO ARTIFÍCIO RESTOU DESMASCARADO COM A MANIFESTAÇÃO IRREFUTÁVEL PELA INCORPORAÇÃO DA “VI” POR MAGISTRADOS E MPMT (“TUDO ISSO, NA VERDADE, SÃO SALÁRIOS INDIRETOS”, DR. JOSÉ DE ARIMATÉIA, D. JUIZ DE DIREITO BRAVO EX PRESIDENTE DA AMAMMT, ENTREVISTA, FOLHAMAX, 07/02/2015 E DR. DOMINGOS SÁVIO B. DE ARRUDA, D. PROCURADOR DE JUSTICA, MIDIA JUR, 24/02/2016). TAMANHA A AFRONTA À LEI QUE A EXPRESSÃO “VERBA” FOI EXCLUÍDA DO SISTEMA ORÇAMETÁRIO-CONTÁBIL-FINANCEIRO (LEI 4.320/64 COMENTADA, J. TEIXEIRA E HERALDO REIS, IBAM, 31ª ED., ART. 5º, PG. 21). TODOS OS POLÍTICOS QUE MANIPULARAM O SUBSÍDIO/VI CAÍRAM EM DESGRAÇA POLÍTICA PELA MALDIÇÃO BÍBLICA CONTRA INJUSTIÇAS A VIÚVAS, ÓRFÃOS E POBRES (INATIVOS, ÚNICOS, DE FATO QUE AINDA ESTÃO NO SUBSÍDIO, POIS NÃO RECEBEM “VI PENDURICALHO”. (ZC 7:10, Eclco. 1,1-2, 1Cor.19, 6-7. Lv. 19:15, Jr. 2,2-13, Tes. 2:12, Mt. 5,10-20). SUBSÍDIO COM NOME FALSO DE “VI” É DESLAVADA MENTIRA!!! O DEMÔNIO É O PAI DA MENTIRA (JOÃO, 8:44). CAÍRAM EM DESGRAÇA POLÍTICA: FHC, INSTITUÍU O SUBSÍDIO (EC 19/98) E LULA A INDENIZAÇÃO COM NOME FALSO DE “VI” (EC 47/2005) MAS, CINICAMENTE SEQUER REGULAMENTARAM TAIS INSTITUTOS (OS PL 3123/15 E 6726/16, PERDERAM O OBJETO PELAS INUMERAS EMENDAS E ESTÃO ENGAVETADOS (PARA BENEFICIAR A COMPANHERADA DA ESQUERALHA (PSDB/PT). DILMA E TEMER, LENIENTES E OMISSOS TBM NÃO REGULAMENTARAM. NOS SERTÕES DE MATO GROSSO, O EX GOVERNADOR BLAIRO MAGGI, A PRETEXTO DE LEIS PARGMÁTICAS E QUEBRA DE PARADIGMAS (CLONGELAR PROVENTOS E PENSÕES DOS IDOSOS), COPIOU NO EXECUTIVO A DRACONIANA “VI” ALMT (LC 169/2004 – GTAF). LENIENTES, SILVAL E TAQUES (AINDA DEU AMENTO GTAF). TODOS, OMISSOS E LENIENTES, CONTINUAM PAGANDO O ARTIFICIOSO SUBSÍDIO COMO VI-SALARIO PODRE, DESAFIANDO A CONSTIUIÇÃO, A LEI, A MORAL E A PALAVRA DE DEUS. O E. TJMT, EM RECENTE DECISÃO JULGOU INCONSITUCIONAL A VI DA PREFEITURA MUNICIPAL DE N. SRA. DO LIVRAMENTO, MUNICÍPIO PAUPÉRRIMO DOS QUILOMBOLAS (ENQUANTO A VI DA CÂMARA DE VEREADORES DE CUIABÁ APENAS DIZ SER INUSTO O PERCENTUAL DO SUBSÍDIO, APESAR DE TODAS TER O MESMO PERFIL DA FALTA DE TRANSPARENCIA DA VI-ALMT, DA QUAL SÃO CÓPIAS. VAI ENTENDER CABEÇA DE JUIZ, DEPUTADOS, CONSELHEIROS E MPE!!! . BABILÔN IA CAIU!!!!

  • Vanete | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 12h38
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    92....milhões? Foram gastos com quê?!! É muito dinheiro!!!! Haja paletó

  • Analista Político | Terça-Feira, 14 de Julho de 2020, 12h16
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    E as UTIs, Prefeito?

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