MPF investiga João Emanuel por venda ilegal de casas

 

O ex-vereador por Cuiabá João Emanuel Moreira Lima (PSD) poderá responder por mais uma ação penal, mas dessa vez na Justiça Federal, pois o Ministério Público Federal (MPF) decidiu investigá-lo sob acusação de supostas fraudes consistente na venda ilegal de casas do programa federal Minha Casa Minha Vida, em tese, praticadas por ele quando ainda era secretário municipal de Habitação de Cuiabá, na gestão do então prefeito Chico Galindo (PTB).

Conforme portaria publicada pelo MPF, as casas que eram destinadas a moradores de área de risco, pelo programa do governo federal, eram vendidas pelo social-democrata, de forma ilegal, por quantias entre R$ 500 e R$ 1 mil com a intenção e angariar votos e recursos para sua campanha de vereador nas eleições municipais de Cuiabá em 2012. Em outubro daquele ano, ele foi o vereador mais votado nas eleições municipais quando obteve 5.824 votos.

A portaria número 67/2014 que instaurou o procedimento investigatório criminal é assinada pela procuradora da República, Valéria Etgeton de Siqueira e foi publicada no dia 6 de março. À ocasião, João Emanuel ainda era vereador e tentava barrar na Justiça a continuidade dos trabalhos da Comissão de Ética e Decoro da Câmara Municipal, no processo disciplinar interno, que ao final, resultou na cassação do seu mandato no dia 25 deste mês por quebra de decoro parlamentar.

Notícia de Fato apontando o suposto envolvimento de Emanuel no esquema de venda das casas populares em troca de votos e dinnheiro para sua campanha chegou ao MPF no ano passado e agora foi transformada no procedimento investigatório criminal. Trata-se da etapa que antecede a elaboração de ação civil pública a ser proposta na Justiça.

De acordo com o documento, o intuito é “adotar todas as medidas possíveis e necessárias, judiciais e extrajudiciais, no intuito de apurar, no âmbito criminal, a suposta prática de fraude, pelo vereador João Emanuel, consistente na venda de casas populares, em verdade destinadas a moradores de áreas de risco, pelo programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, por quantia entre R$ 500,00 (quinhentos reais) e R$ 1.000,00 ( mil reais), com a intenção de angariar votos e recursos para a sua campanha nas eleições municipais de Cuiabá-MT, em 2012”.

João Emanuel disse que ainda não foi notificado da investigação do Ministério Público Federal. Mas alegou que a escolha dos contemplados utilizava um cadastro único.