Está na pauta de votação do plenário do Senado o PLS 104/2014, que trata da criação, fusão, desmembramento e incorporação de municípios.

“Estamos na expectativa de aprovação da proposta, para que finalmente possamos dar autonomia às assembleias legislativas para a criação de municípios e emancipação de distritos”, realça Cidinho.

O senador cita o exemplo do município de Nova Marilândia, do qual foi prefeito por três mandatos. A cidade era um distrito e foi emancipada por meio de Lei Estadual (5.900/91). Ele destaca que Marilândia ‘saiu da condição de submissão econômica e passou a contar com recursos para a inclusão social e geração de emprego e renda’.

Para Cidinho, não é justo impedir o surgimento de novos municípios, principalmente nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do País.

Outro exemplo lembrado pelo senador é o de Castelo dos Sonhos, que é distrito de Altamira, no Pará, e fica a mais de 800 quilômetros da sede.

“São situações como essas que não se justificam. Castelo dos Sonhos deveria ser emancipado a município. Não faz sentido um cidadão ter que se deslocar a longas distâncias para ir a um cartório, por exemplo”, recorreu.