OAB-MT cobra de ministro prazos para que PF e MPF realizem investigações

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso, protocolou quinta-feira, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), um pedido ao ministro Mauro Campbell Marques, relator do caso das interceptações telefônicas ilegais, no esquema que ficou conhecido como “Grampolância Pantaneira”. No documento, a OAB-MT pede que o magistrado inste a Polícia Federal e o Ministério Público Federal (MPF) a concluir a investigação no menor tempo possível.

No ofício, a OAB pede que o ministro cobre agilidade nas investigações por parte da Polícia Federal e do MPF. Inclusive, cobra que o ministro determine prazos para que as investigações  avancem. "Nosso pedido tem duas vertentes, evitar esse sentimento de impunidade e possibilitar que aqueles indivíduos que foram grampeados indevidamente possam cobrar a reparação dos seus direitos", afirmou o presidente da OAB-MT, Leonardo Pio da Silva Campos.

A entidade que representa os advogados termina o ofício também lembrando do possível desmembramento dos inquéritos. “Registrando a confiança da OAB-MT na condução dos trabalhos por Vossa Excelência, é a presente para requerer seja o MPF e o DPF instados a concluir os trabalhos investigativos no menor tempo possível, promovendo, se for o caso, o desmembramento dos inquéritos e procedimentos investigativos, criando-se várias frentes de trabalho”, diz o texto.

Um dos pontos que podem ser elucidados e mudar toda a tramitação da ação, é se houve ou não a participação do governador Pedro Taques (PSDB) no caso. Em caso positivo, o processo continuaria no STJ, mas caso não exista participação dele, a tramitação integral volta para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob a relatoria do desembargador Orlando Perri. "Queremos saber quem foram os grampeados, por que foram grampeados, por ordem de quem e como se estrutura essa organização criminosa", completou o presidente da OAB em Mato Grosso.

RESPOSTA

Por meio de sua assessoria, o ministro Campbell foi taxativo. “Para que não haja dúvidas quanto a postura do relator, basta simples consulta ao andamento processual eletrônico do referido inquérito para restar claro a conduta célere do ministro na presidência dessa investigação, o que pode ser feito pelo portal do STJ”, afirma Campbell, por meio de sua assessoria.

De acordo com o ministro, ‘não há motivo algum para alteração dessa rotina em relação ao Inquérito 1210 que, como os demais sob análise, devem ser encerrados com a brevidade necessária a evidenciar a verdade dos fatos apurados’.

Segundo a OAB, ‘há 260 dias a população mato-grossense vive num clima de incerteza sobre a violação de direitos individuais por meio da quebra ilegal de sigilo telefônico desde que descoberto o esquema de grampos orquestrado no Estado’. Conhecido como ‘barriga de aluguel’, o esquema envolvia uma máquina de grampos ilegais instalada por um núcleo de policiais militares que bisbilhotaram mil políticos, opositores do governo, jornalistas, advogados e outros alvos. Calcula-se que o esquema fez mais de 70 mil interceptações telefônicas em Mato Grosso.