O advogado de Cuiabá, Herbert Thomann, reclama que vem sofrendo “perseguição política” da atual gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT), candidata à reeleição no pleito que ocorrerá na Ordem no dia 18 de novembro de 2024. Em processo distribuído na 6ª Vara Federal do Juizado Especial Cível de Mato Grosso no último dia 24, Thomann conta que foi diagnosticado com transtorno de espectro autista (TEA), além de ser portador de visão monocular, considerada um “subtipo de cegueira”.

O advogado conta nos autos que por cinco anos consecutivos, entre 2019 e 2023, foi beneficiado com a isenção da anuidade exigida dos aprovados no Exame da OAB para manter suas inscrições ativas. "O requerente, além de ser advogado atuante, sempre foi membro ativo e dedicado da Comissão de Direito das Pessoas com Deficiência da OAB/MT, órgão cujo propósito é promover a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência, tanto no ambiente interno da própria OAB quanto na sociedade de modo geral", conta ele no processo.

Ocorre que neste ano de 2024, conforme Thomann revela em sua ação judicial, o benefício não foi concedido. Ele aponta uma suposta perseguição política da presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, candidata à reeleição, em razão de estar apoiando uma chapa de oposição à atual gestão. “No dia 08 de outubro de 2024, em um evidente ato de represália política, a atual gestão da OAB/MT, liderada pela Dra. Gisela Cardoso e pelo tesoureiro Dr. Helmut Flávio Preza Daltro, indeferiu o pedido de isenção do requerente, sob o claro pretexto de divergências políticas, dado o apoio público do requerente à Chapa 3”, revela Thoman no processo.

O não pagamento da anuidade de 2024, em razão de não ter sido beneficiado com a anistia como nos anos anteriores, impossibilita Thomann de votar nas eleições de novembro na Ordem. “A exclusão de seu nome da lista de aptos a votar revela uma estratégia ardilosa da atual gestão, que busca, por meio de manobras administrativas, impedir a participação de advogados que manifestaram apoio a outras chapas”, reclama o advogado.

Herbert Thomann aponta, ainda, que as atitudes de Gisela Cardoso estariam na contramão de seu discurso, uma vez que a atual gestão da OAB/MT “promove publicamente campanhas de inclusão de pessoas com deficiência, mulheres, negros e indígenas”. O advogado pede nos autos que continue sendo beneficiado com a dispensa no pagamento de anuidade da OAB-MT. A justiça federal ainda não tomou uma decisão sobre o caso.

Além da Chapa 1, composta pela atual direção  da OAB-MT, as eleições de 2024 contam com outras três Chapas. São elas: o advogado Pedro Paulo, Xênia Guerrra e Pedro Henrique.

NOTA DA OAB-MT

A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) refuta e repudia veementemente a falsa afirmação de que um pedido de isenção de anuidades teria sido indeferido por questões políticas. 

Todos os pedidos de isenção são apreciados tendo como base os requisitos legais e objetivos previstos nos normativos vigentes. O parecer pelo indeferimento foi emitido em setembro de 2024, quando sequer haviam chapas registradas e candidaturas postas.

Sobre o pedido de isenção em questão, o indeferimento foi embasado em parecer jurídico e estritamente técnico, expedido pela Procuradoria da OAB-MT, respaldado pelo provimento n0 111/06 da OAB Nacional e na resolução n. 003/2017.

A OAB-MT lamenta que tenha que vir a público, mais uma vez, combater fakenews e declarações inverídicas disseminadas com objetivos eleitoreiros. É lamentável a utilização de um tema tão sensível e importante para benefícios eleitorais. 

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL MATO GROSSO (OAB-MT)