A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que o julgamento dos réus acusados pelos atos de 8 de janeiro seja retomado de forma presencial.  Em ofício encaminhado ao tribunal,  a OAB justifica que o julgamento dos réus em plenário virtual deve acontecer somente se houver a anuência dos advogados do processo, sob pena de violação do direito de defesa.

“A sustentação oral é um dos pilares básicos do devido processo legal, dando a defesa o contraditório. Os advogados e advogadas, representando seus constituintes,  têm o direito de se expressarem presencialmente”, afirma o diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Leonardo Campos.  

A bancada do conselho federal de Mato Grosso esteve ontem no STF acompanhando o presidente da OAB, Beto Simonetti,  para demostrar preocupação com a decisão da Corte que pautou o julgamento das ações de 8 de janeiro para o plenário virtual. 

A OAB aponta que o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa. “Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, sustenta o documento.

O documento é assinado pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; pelo vice-presidente, Rafael Horn; pelo diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; pelo procurador-geral, Ulisses Rabaneda; pelo procurador de Prerrogativas, Alex Sarkis; pelo presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Ricardo Breier; pelo presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior; e pela assessora jurídica da OAB Nacional, Priscilla Lisboa Pereira.