Oitiva de Emanuel é marcada por troca de farpas

 

Oitiva do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), convocado para prestar esclarecimentos sobre o contrato que prevê construção do mercado municipal Miguel Sutil, requalificação de ruas do centro histórico e o funcionamento do estacionamento rotativo foi marcada por provocações, embates, ironias e desentendimentos entre parlamentares e o ex-gestor. A sessão rendeu polêmicas, ataques e o foco da discussão ficou em segundo plano, que seriam os questionamentos sobre contrato que cede 30 anos de concessão para a empresa CS Mobi.

Em poucos momentos, de fato, houve esclarecimentos, já que o resgate de imbróglios do passado tomou conta da sessão. Na condição de testemunha, Pinheiro foi questionado pelos membros da CPI, o presidente Rafael Ranalli (PL) e os membros Dilemário Alencar (União) e Maysa Leão (Republicanos) e posteriormente sabatinado pelos demais vereadores da Casa de Leis.

Presidente da sessão, Ranali questionou se Emanuel tinha conhecimento quando publicou termo aditivo alterando o fundo garantidor para fundo de participação dos municípios. Conforme o vereador, a procuradoria emitiu parecer lembrando que o ato deveria ser votado pelos vereadores e questionou o porquê Pinheiro autorizou sem a votação da Câmara.

Emanuel respondeu que investidores não aplicam dinheiro para o “município desfrutar” e garante que a Parceria Público Privada (PPP) feita com a CS Mobi trará retorno em 30 anos. Ele ainda ironizou que o mundo “não vai acabar em 2050”.

“Isso se chama taxa de retorno, não tem absolutamente nada de anormal. Em relação ao fundo garantidor, se houvesse vinculação do FPM aí sim eu deveria mandar para a Câmara, como o governo do Estado da Bahia fez com os vagões do VLT que mandou para a Assembleia Legislativa porque vinculou o FPN baiano para garantia do pagamento ao Governo de Mato Grosso. Eu não vinculei aqui, nós vamos pagar o que é devido. Não existe essa vinculação”, respondeu.

Durante a sessão foi relembrado que as obras da CS Mobi devem custar em torno de R$ 145 milhões, somando a requalificação de calçadas, estacionamento rotativo e o mercado Miguel Sutil, este último cujo custo será de R$ 119 milhões. O contrato foi celebrado em 20 de dezembro de 2022 e a ordem de serviço para as obras previstas se deu em 21 de dezembro do mesmo ano, ou seja, um dia depois. No entanto, as obras de fato iniciaram em agosto de 2023, quase 8 meses depois.

Questionado sobre a demora, o prefeito alegou que aguardava os trâmites de licenciamento do projeto e que não queria iniciar a obra sem essa parte, ironizando a exemplo o modal Bus Rapid Transit (BRT), que enfrenta dificuldades e constantes mudanças no andamento de suas obras.

“Quanto a demora, eu exigi o licenciamento das etapas de construção do projeto e da edificação, para não começar nada sem licenciamento igual o BRT, esse abuso na cara da população cuiabana que começou sem licenciamento de nada. A questão das vagas não existe rotativo nos bairros, no máximo Jardim Cuiabá na área de expansão, ta dando problema? Mude, alterem, nada é perfeito. Tem coisa pra melhorar? Vamos melhorar”, argumentou.

O ex-prefeito foi também indagado sobre o porquê da escolha da empresa e se conhecia alguém da CS Mobi. Pinheiro alegou que não conhecia e o processo de escolha se deu por meio de procedimento de manifestação de interesse (PMI) e a empresa saiu vitoriosa. Ele ainda afirmou que só conheceu o representante da empresa no momento da assinatura do contrato.

“Eu não conheci ninguém da empresa, quando sonhei com esse projeto, que digo que sou pai dessa criança, coisa que nenhum prefeito fez, eu não queria fazer remendo, uma reforminha. Era uma ferida no meio do centro histórico de Cuiabá, então lancei um PMI quando se convoca a iniciativa privada para fazer uma obra”, respondeu.

Ele ainda chegou a ser confrontado se seria sócio oculto da empresa e rebateu: “Eu não tenho qualquer relação com essa empresa”.

Conclusões

Em meio a oitiva, a vereadora Maysa Leão considerou que o contrato foi feito sem responsabilidade, no entanto, agora nota que as obras estão em dia. Ela ainda considerou que a PPP foi apresentada de forma enganosa, citando que o “centro histórico” seria reconstruído. O contrato, porém, abrange somente algumas ruas do entorno do mercado Miguel Sutil e ponderou que vai fazer um encaminhamento pelo indiciamento do ex-prefeito por nomear o FPM.

O vereador Dilemário Alencar (União) sugeriu em suas considerações finais uma acareação entre Emanuel Pinheiro, o fiscal do contrato e o ex-procurador-geral do município Benedicto Miguel Calix Filho. Ele ainda sugeriu convocar a CPI o ex-secretário de Agricultura, Trabalho e Desenvolvimento Econômico de Cuiabá, Francisco Vuolo.

Encaminhamentos

Ao final da CPI deve ser produzido um relatório pelos membros e que será encaminhado ao atual prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), um direcionamento e apontamentos para tomar uma decisão quanto à vigência do contrato.