Oito vereadores acionam Justiça contra mudança em eleição em VG

 

Oito vereadores de Várzea Grande tentam barrar uma alteração no Regimento Interno feita pela atual mesa diretora. Eles protocolaram nesta quinta-feira um mandado de segurança contra o ato do presidente da Câmara Municipal, Chico Curvo (PSD), que mudou a data da eleição da Mesa Diretora para o segundo biênio de maio para fevereiro deste ano.

O Regimento Interno previa que a eleição da Mesa Diretora, que é composta pelos vereadores que definem a pauta do Poder Legislativo Municipal, além das finanças da Casa, deveria ocorrer no dia 14 de maio com posse apenas em 1º de janeiro de 2019 já que o mandato da Mesa dura dois anos. Com a mudança, a eleição ficou para a primeira sessão do ano, logo após o recesso, ainda neste mês.

Assinaram a ação na Justiça que permitirá a entrada do mandado de segurança, os vereadores João Madureira dos Santos (PSC), Jânio Calistro (PSD), Nilo Campos (DEM), Doutor Miguel (PSDB), João Tertuliano de Barros (DEM), Rodrigo Coelho (PTB), Ademar Jajah (PSDB) e Carlino Neto (PV). O argumento dos parlamentares é de que a data de 14 de maio está prevista na Lei Orgânica do Município, que se sobrepõe ao regimento.

PLÁGIO

A controversa tentativa de mudança do Regimento Interno da Câmara de Várzea Grande possui ainda outro fato “inusitado”: a suspeita de que o projeto de resolução teria sido “plagiado”. O documento possui a seguinte redação. “A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de Várzea Grande, Estado de Mato Grosso resolve: art. 1º Alterar o art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados de Várzea Grande”.

A redação correta seria “Câmara de Vereadores” e não “Câmara de Deputados de Várzea Grande”. Esta não é a primeira vez que a vereadora Gisa Barros, que é relatora do projeto de resolução, é suspeita de cometer plágio.

Em sessão de março de 2017, ela apresentou um projeto para criação do Fundo Municipal de Cultura que continha a seguinte redação. “Promover o intercâmbio e a circulação de bens e atividades culturais com outros Estados e Países, difundindo a cultura paulista; valorizar os modos de fazer, criar e viver dos diferentes grupos formadores da sociedade paulistana”.

De acordo com informações, a autoria do projeto é do vereador de São Paulo (SP), Paulo Reis (PT), e foi proposta na gestão Fernando Haddad (PT).