ONG delatada por Silval some e TCE notifica por edital para cobrar R$ 1,3 milhão

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por meio do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, notificou a ONG Razão Social, que em 2011 recebeu R$ 3,5 milhões do Governo de Mato Grosso por meio de um convênio para realizar exames oftalmológicos e fornecimento de óculos, a pagar uma multa de R$ 1.383.323,53 por irregularidades na prestação do serviço. A ONG já tinha sido condenada em 2014, mas sucessivos recursos adiaram o pagamento.

Em 2018, quando o Poder Público tentou localizar a ONG para cumprir a decisão, constatou que ela tinha mudado de endereço. O “sumiço” da ONG obrigou o TCE-MT a notifica-la “via edital” - circunstância onde não é possível localizar uma das partes para convoca-la a fazer parte do processo, ou cumprir uma decisão, publicando o despacho na imprensa oficial ou particular.

A corte de contas estipulou que o pagamento deve ser realizado até o dia 6 de abril de 2018. A determinação é da última quarta-feira (21).

“Sendo assim, notifico, via edital, o Instituto Organização Razão Social [...] O valor foi atualizado pelo índice de inflação oficial (IPCA) até o dia 21/02/2018, totalizando o valor de R$ 1.383.323,53 vencível em 06/04/2018, devendo ainda ser corrigido monetariamente na data do efetivo recolhimento”, diz trecho da determinação.

O TCE-MT afirma que o dinheiro será recolhido para o Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso e alertou a ONG que, em caso de não pagamento, ações judiciais poderão ser propostas pelo órgão. “A multa deverá ser recolhida ao Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso [...] Caso os débitos não sejam quitados, os autos serão encaminhados ao órgão competente para a propositura de execução judicial”, informou o TCE-MT.

De acordo com informações do processo, a Organização Razão Social firmou um convênio com o Governo do Estado em 2011, sob a gestão Silval Barbosa (sem partido), para fornecer atendimento oftalmológico à população de Mato Grosso. Contudo, irregularidades na prestação do serviço, como a falta de plano de trabalho para descrição das atividades, além dos bens ou serviços a serem adquiridos, comprometeram sua execução.

O Poder Público também não teria justificado a escolha da ONG – que na época se chamava IDEP. “Diante da não apresentação de minuta ou memorial descritivo justificando a escolha do IDEP que não há nos autos Plano de Trabalho com descrição completa do objeto a ser executado, dos bens ou serviços a serem adquiridos, informações essas suficientes para caracterizar de modo preciso sua viabilidade técnica, os custos, as fases e as etapas de execução”, relata o voto do Conselheiro Substituo Luiz Carlos Pereira, de agosto de 2014.

O TCE-MT também apontou para falta de licitação na contratação dos serviços, além da inexistência de fiscalização por parte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), como prevê a legislação. 

DELAÇÃO DE SILVAL

O ex-governador Silval Barbosa delatou um esquema de cobrança de propina envolvendo o fornecimento de óculos para a população carente do Estado. Segundo ele, o Idep foi criado justamente para que o contrato com o Governo do Estado fosse fraudado.

Silval explicou que o esquema iniciou em 2010, ano em que substituiu Blairo Maggi a frente do Palácio Paiaguas. Ao Ministério Público Federal, Silval contou que a prestação de serviços excedeu em R$ 3,5 milhões. Os valores não foram inicialmente pagos, o que gerou cobrança por parte do proprietário da empresa. 

Diante das cobranças, o ex-secretário Eder Moraes deu a “ideia” fraudulenta para pagar a dívida com a empresa. "Diante das cobranças, Eder Moraes deu a idéia de criar uma Oscip pelo próprio proprietário da empresa que prestou os serviços, chamada Idep, no ano de 2011, a fim de viabilizar os pagamentos que restaram do programa anterior do ano de 2010, pois restava uma dívida de R$ 3,5 milhões",diz a delação.

Ainda conforme Barbosa, o pagamento foi realizado sem a prestação dos serviços – fornecimento de óculos -, somente para regularizar o atrasado. “O pagamento foi realizado via Idep sem a correspondente prestação de serviço somente para regularizar o atrasado com a previsão das mesmas prestações de serviço, porém não prestados, foi simulado e assinado com o governo”, descreve.

É relatado também pelo ex-governador que o contrato simulado foi assinado pelo governo e pago pela Casa Civil.