22 de Outubro de 2019,

Política

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Sábado, 21 de Setembro de 2019, 08h:37 | Atualizado:

RECURSO NO TJ

Oposição vê manobra da Câmara para adiar retomada de CPI

Diego Guimarães afirma que recurso semelhante já foi negado pelo Tribunal de Justiça em 2017


Da Redação

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O vereador Diego Guimarães (PP) disse que o argumento do presidente da Câmara de Cuiabá, verador Misael Galvão (PSB), foi “extremamente vazio” e protelatório. “Não é um recurso que visa rechaçar qualquer ilegalidade. É protelatório já que a matéria já foi objeto de análise do Tribunal de Justiça”, afirmou.

Misael Galvão anunciou na tarde desta sexta-feira (20) que vai recorrer da decisão da Justiça, que determinou a retomada da CPI do Paletó, que investiga o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB). Nessa quinta-feira (19), o presidente foi oficialmente notificado pela Justiça e recebeu um prazo de 48 horas para cumprir com a decisão. O recurso deve ser protocolado no TJ até segunda-feira. 

“Este argumento já foi enfrentado pelo Tribunal de Justiça. Quando conseguimos a liminar que suspendeu a CPI, houve um recurso por parte da Câmara Municipal e este argumento da questão do protocolo foi um dos levantados pela Câmara. E o Tribunal de Justiça, por meio da desembargadora Helena Maria, disse que o protocolo está certo”, argumentou Guimarães.

Misael justificou o recurso para não retomar a CPI usando o argumento de que a CPI foi protocolada no Protocolo Geral, e não no Protocolo da 1ª Secretaria, conforme o entendimento da Procuradoria Geral da Câmara.

“Fica claro que foi uma manobra, mais uma ação por parte dos vereadores da base do prefeito, por parte do prefeito Emanuel Pinheiro, para impedir as investigações. Já que foi objeto de decisão no Tribunal de Justiça, que falou: não, o protocolo pode ser feito no protocolo geral e nós fizemos no protocolo geral corretamente com nove assinaturas”, explicou Diego Guimarães. Segundo ele, as assinaturas posteriores foram uma fraude.

O vereador acredita que a desembargadora Helena Maria seja a relatora do recurso da Câmara e a tendência é que ela siga a mesma linha. “Ela deve julgar o recurso de apelação e possivelmente vai seguir a mesma linha, quando ela julgou um recurso do então presidente Justino Malheiros e ela reconheceu que o nosso protocolo está completamente correto”, sustentou.

Diego lembrou, ainda, que o protocolo correto tem nove assinaturas e o que está no processo da CPI tem 16 assinaturas e foi fraudado. “Isso sim é ilegal. Foi isso o que o Poder Judiciário confrontou e falou: há uma ilegalidade, uma manobra, há um desrespeito ao regimento interno que precisa ser corrigido. Por isso, tira quem assinou depois e dos nove que assinaram inicialmente sejam renomeados dois nos lugares de Adevair Cabral e Mário Nadaf”. 

DINHEIRO NO PALETÓ DE EMANUEL

A CPI do Paletó investiga a conduta do prefeito Emanuel Pinheiro que apareceu em um vídeo colocando maços de dinheiro, que seria de propina, nos bolsos do paletó. O vídeo foi entregue à Justiça pelo ex-governador Silval Barbosa, que firmou um acordo de delação premiada com o Supremo Tribunal Federal (STF). 

Aberta em novembro de 2017, a CPI foi suspensa em março de 2018 pela Justiça por supostas irregularidades na escolha dos vereadores Adevair Cabral (PSDB) e Mário Nadaf (PV), aliados da base do prefeito, que integravam a CPI ao lado do presidente, o vereador Marcelo Bussiki (PSB). 

Caso o TJ derrube o recurso da Câmara, seguiria valendo a determinação do juiz Wladys Roberto Freire do Amaral, proferida no dia 23 de agosto, para que a CPI seja retomada. Dai, o presidente da Câmara deverá nomear dois vereadores nos lugares de Adevair Cabral e Mário Nadaf. A CPI é formada pelo presidente, relator e vogal. Como o vereador Marcelo Bussiki, por ser o presidente continua na CPI, cabe ao presidente da Câmara, Misael Galvão, escolher os dois nomes dentre os vereadores Sargento Joelson (PSC), Toninho de Souza (PSD), Diego Guimarães (PP), Abílio Júnior (PSC), Felipe Wellaton (PV) e Dilemário Alencar (PROS).

PIZZA NO FORNO

O vereador Diego Guimarães, que foi quem entrou com o mandado de segurança para parar a CPI, lembrou que a paralisação foi necessária para garantir a efetividade. “Foi paralisada para evitar pizza. Na hora que estavam pensando em colocar a pizza no forno nós a tiramos”, disse Guimarães.

Ele lembrou que na época o então presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros, apresentou um requerimento após a oitiva de Sílvio Cezar Corrêa de Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa. Sílvio é quem aparece nos vídeos entregando os maços de dinheiro para os parlamentares que foram gravados. 

Guimarães conta que o requerimento de Malheiros pedia o encerramento da fase instrutória, embora tivesse ainda mais 60 dias de CPI pela frente. “Eles tentaram podar a CPI de forma prematura. Aí a gente entra na Justiça para mostrar que havia lá dentro uma manobra, que ela ia se efetivar com a aprovação desse requerimento. Aí a gente tira a pizza do forno e entrega a manobra”, disse o vereador, relembrando os atos que culminaram com a suspensão da CPI.

EXPECTATIVA COM A RETOMADA

Guimarães vive a expectativa de que a CPI do Paletó seja retomada e avalia que a comissão ainda terá muito trabalho pela frente. Sendo retomada, ele estima que a CPI ainda tenha 60 dias de trabalho, que pode ser prorrogado ainda por mais 120 dias. Documentos que tramitaram no Supremo Tribunal Federal (STF), poderão, inclusive, ser requisitados e novas oitivas devem ser marcadas em função de depoimentos já ocorridos e que foram considerados contraditórios, como os de Alan Zanatta (ex-secretário de Indústria e Comércio) e de Sílvio Corrêa. 

“O próprio Silval Barbosa e Alan Zanatta foram contraditórios em algumas falas, se precisar vamos chamar de novo, fazer acareação, chamar o Silval de novo e também José Riva [ex-deputado estadual], visto que o nome dele foi citado diversas vezes dentro da CPI”, explicou Guimarães. O depoimento de Silval na CPI ocorreu em 23 de fevereiro de 2018, ocasião em que foi inquirido sobre propinas supostamente pagas por ele a parlamentares durante seu governo. 

Segundo Guimarães, tem muito prova para ser produzida ainda e o próprio prefeito Emanuel Pinheiro pode ser convidado a comparecer. “Ele é a figura que mais tem interesse nesse processo, então ele precisa comparecer a CPI. Tem muita coisa para faze e a expectativa é que a câmara possa afastar aquela sombra, aquele triste nome de casa de horrores, trabalhando”. 

Trabalhos já realizados, que surtiram efeito, segundo Diego Guimarães, como a CPI da Saúde, que resultou na Operação Sangria, com a prisão do ex-secretário de Saúde Huark Douglas Corrêa, na redução da tarifa de ônibus e ainda em decisões a respeito de processos seletivos de concursos públicos. “Então, a gente quer fazer, é só preciso que deixem fazer”, concluiu.

 

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Comentários (5)

  • Álvaro de Souza | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 18h06
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    Sr Misael não ouse usar o nome de Deus, os evangélicos estão decepcionados com a sua horrorosa postura, Não representa os evangélicos!!! Os evangélicos estão com vergonha de tê-lo na igreja! Deus pesará a sua mão! Emanuel erra pq não conhece a palavra de Deus, mas você Mizael não escapará!!!Deus é justo, “aí daqueles por onde vem o mal testemunho”

  • CHIRRÃO | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 17h36
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    Não podemos aceitar que o CRIME COMPENSA. Parabéns aos vereadores que tentam reabrir essa CPI. A população vendo isso, deveria por as mãos na consciência e NUNCA MAIS VOTAR EM NENHUM DELES..Os vereadores são eleitos pra fiscalizar os ATOS DO PREFEITO. Já esse presidente quer impedir a retomada da CPI por qual motivo?? "NÃO EXISTE PREFEITO CORRUPTO SEM CÂMARA CORRUPTA"

  • Teodorico Montemayor - CP-45 | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 13h36
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    O Sr. Misael Galvão é a grande decepção do povo cuiabano, principalmente dos evangélicos que ao vê-lo assumir o comando da edilidade cuiabana esperava que, novos rumos políticos seriam tomados no âmbito municipal. Pensamos errado, O Sr. Misael pelo seus atos mostra, que é mais um ao lado de corruptos e corruptores, com isto nossa esperança se desvanece, e enxergamos nele mais um lobo vestido de ovelha. É lamentável, mas uma realidade bíblica nos faz melhor abrir os olhos:" Maldito é o homem que confia nos homens". Infelizmente comprovamos esta verdade nos atos do presidente de nossa câmara municipal. Esse senhor aí e seu antecessor, o barrigudinho, a gente fica pensando como que tivemos coragem e ousadia de colocar malandros analfabetos para ocupar tal cargo? Mal sabem se expressar! Se precisasse de um pouquinho mais de diálogo, talvez por falta disso é que tais aberrações acontecem, teriam que se expressar por meio de sinais, mímica, tambor, sei lá, pois falar, se expressar, santa paciência! Esse Galvão, ao ser perguntado sobre a CPI, ficou mais enrolado, engasgou e não conseguiu justificar a sua recusa em dar prosseguimento à CPI! Mas nos, o povo, sabemos o porquê! Duas situações: ou está protegendo alguém em troca de pagamento ou está no meio do rolo todo! AFINAL DE CONTAS É A CASA DOS HORRORES, onde todo tipo de mal feito (roubalheiras, desvios, conchavos e coisas piores) acontece! Nós que vivemos e convivemos em bairros de onde certos vereadores são originários, temos aquela molecada que cresceu e cresce junto com as amizades e muitas vezes sem querer deixam escapar mal feito de alguns! E olha que é coisa do arco da velha, que muito safado teria vergonha de fazer! A grande piada da cidade é que tão processando a Casa Prado. E eu ainda ingênuo, perguntei: Mas por que? Resposta: É que vendeu um paletó com bolso muito estreito...tão estreito que um pacote de dinheiro até caiu, uai. Não vai acontecer CPI nenhuma. As pegadinhas do tio Silval já entraram pra história política de Mato Grosso...um bando de políticos enchendo os bolsos, as bolsas, as pastas e até caixa de papelão, com pacotes de dinheiro. Dos flagrados, só teve um que disse: "não temos escapatória, fomos pegos". Reconheceu que não foi nem mais batom na cueca, foi a cueca no batom inteiro. Responder 4 53767 53767 0

  • Pacufrito | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 12h27
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    Este prefeito deveria na verdade estar na cadeia, cadeia, mas infelizmente nosso justiça é de dar nojo, ânsia de vomito, este senhor roubou dinheiro da saúde, da educação, de um salario melhora para os professores, etc... em qualquer lugar sério do mundo, este senhor corrupto jamais seria candidato a qualquer coisa, ele estaria na cadeia. UMA VERGONHA MAIOR AINDA É QUE TENHA GENTE QUE NÃO QUEIRA INVESTIGAR OS ATOS DE CORRUPÇÃO DESTE SENHOR.

  • José | Sábado, 21 de Setembro de 2019, 10h59
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    Muita perca de tempo para quem não tem o que fazer não precisa de CPI nem investigar nada o vídeo gravado por Silvio Correia por si só já comprova tudo ?

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