O vereador da Capital, Demilson Nogueira (PP), revelou que a prefeitura de Cuiabá deixa de arrecadar mais de R$ 200 milhões com operadoras de cartões que estão instaladas em cidades “Paraísos Fiscais” no Brasil.

Durante uma entrevista concedida à TV Vila Real, o vereador contou que empresas operadoras de cartões se instalam em cidades que oferecem custos baixos de recolhimento de tributos – e optam por cobrar os impostos a partir do local onde ocorre o “fato gerador”.

Por exemplo, com o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), o principal tributo municipal, numa cidade que cobra uma alíquota de 0,05%, a operadora do cartão, instalada no município, deixa de recolher o imposto em Cuiabá, onde a cobrança é de 5% para grande parte da atividade econômica – neste caso, o uso dos cartões pela população para a realização de pagamentos. “Hoje nós falamos em torno de 73 agências bancárias, 55 postos de atendimento. Todos operam cartão. Tudo isso que a CPI está levantando é buscar para saber quais foram os valores arrecadados lá atrás. Hoje há uma perspectiva de arrecadação que não chegou aos cofres de Cuiabá, da ordem de R$ 200 milhões ou mais”, revelou o vereador.

Recentemente, Demilson Nogueira e Chico 2000 (PL), membros da CPI, estiveram na Câmara de Vereadores de São Paulo (SP) onde um trabalho similar foi realizado, o que possibilitou ao legislativo municipal “repatriar” R$ 5 bilhões.

“O motivo da visita em São Paulo é porque não conseguimos a contratação de uma empresa especializada para assessoramento, desta forma a comissão decidiu trocar informações com esses vereadores onde teve êxito na mesma CPI, que foi o caso de São Paulo. Nós fizemos o contato e os vereadores de lá se prontificaram a auxiliar”, comentou Demilson Nogueira.

O vereador também conta na entrevista que um dos objetivos da CPI é “municiar” a Procuradoria-Geral Municipal (PGM), que poderá ingressar com ações na Justiça questionando o recolhimento do ISSQN pelas operadoras de cartões. “A CPI pretende mostrar para o município esses valores, para que através da PGM vá buscar esses valores para Cuiabá”.