Parecer de deputado de MT salva colega condenado por falsificação no RJ

 

O Conselho de Ética da Câmara arquivou na madrugada desta quinta-feira (12), por unanimidade, o processo que podia levar à cassação do deputado Celso Jacob (MDB-RJ). O processo foi aberto em fevereiro deste ano, a pedido da Rede Sustentabilidade.

O partido alegou quebra de decoro parlamentar por parte de Jacob e pediu a cassação do mandato dele. Isso porque o deputado foi condenado a 7 anos e 2 meses de prisão, em regime semiaberto, por falsificação de documento público e dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei quando era prefeito de Três Rios (RJ).

O Supremo Tribunal Federal chegou a determinar a prisão de Jacob, mas hoje o deputado cumpre pena em regime aberto e pode trabalhar na Câmara. Na avaliação do relator do processo, Valtenir Pereira (MDB-MT), Jacob não obteve vantagem econômica e, por isso, recomendou o arquivamento do caso.

Nesta quarta (11), o relator inicial do processo, Sandro Alex (PSD-PR), propôs ao Conselho de Ética que deixasse de analisar o caso e enviasse a representação contra Jacob à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). De acordo com Sandro Alex, não cabe ao conselho analisar processos que podem resultar na perda de mandato com base em condenações de parlamentares pela Justiça.

O parecer, no entanto, foi rejeitado pelo conselho, que elegeu Valtenir Pereira novo relator. Logo após a votação, Celso Jacob aproveitou para "agradecer o esforço" dos colegas. "Gostaria de aproveitar para agradecer o esforço dos deputados em se expor, em vir aqui, após um dia de votações. Queria agradecer". – Celso Jacob

O deputado já havia prestado depoimento ao Conselho de Ética, em 13 de junho, e, na ocasião, disse ser inocente. O Conselho de Ética arquivou o processo de Jacob numa votação na madrugada desta quinta-feira, por volta da 1h10, depois da sessão na qual o Congresso Nacional votou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019.

Com a aprovação da LDO, Câmara e Senado já podem entrar em recesso e, assim, o processo sobre Celso Jacob só voltaria a ser analisado no segundo semestre deste ano. Nesta quarta, o Conselho de Ética também decidiu arquivar o processo relacionado ao deputado João Rodrigues (PSD-SC).

Condenado a 5 anos e 3 meses de prisão por fraude e dispensa irregular de licitação quando era prefeito de Pinhalzinho (SC), João Rodrigues chegou a ser preso pela Polícia Federal em fevereiro, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Em 7 de junho, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, autorizou o deputado a trabalhar durante o dia na Câmara.

João Rodrigues voltou a despachar do gabinete em 11 de junho.