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Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 10h:48 | Atualizado:

POLYGONUM 6

PC apreende carros de luxo com acusados de crimes ambientais em MT

Ao todo, são cumpridos 12 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão

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A 6ª fase da Operação Polygonum, deflagrada nesta segunda-feira (16), pelo Ministério Público Estadual e pela Polícia Civil, apreendeu carros de luxo. Uma imagem divulgada pela PJC mostrou a apreensão de uma BMW 320i e uma Toyota SW4.

As apreensões destes carros ocorreram na Capital do Estado. Ainda estão sendo cumpridos mandados em Sinop e Paranatinga. Os nomes dos alvos não foram divulgados.

Ao todo, a Polícia Civil cumpre 12 mandados de prisão e 13 de busca e apreensão. Os mandados foram expedidos pela Juíza da Vara Especializada do Crime Organizado, Ana Cristina Silva Mendes.

A investigação refere-se a fraudes praticadas por servidores públicos, proprietários rurais e engenheiros florestais, no âmbito da Gestão Florestal, visando a supressão da vegetação nativa, diminuindo a área destinada à Reserva Legal, ao classificar a tipologia da propriedade de área de floresta em área de cerrado, em desconformidade com a lei.

Relatórios de Tipologia elaborados por Engenheiros Florestais, contendo informações falsas acerca do tipo de vegetação existente no imóvel, eram encaminhados à Sema, cujo órgão era responsável por vistoriar a área e confrontar as informações apresentadas no laudo.

Ocorre que alguns servidores responsáveis pela vistoria iam a propriedades rurais e validavam as informações falsas, reenquadrando a classificação da fitofisionomia vegetal da propriedade, aumentando a área passível de desmate com diminuição do coeficiente de reserva legal.

As investigações indicam que proprietários de imóveis rurais, através de engenheiro florestal, estariam fraudando o sistema ambiental com relatórios ambientais inidôneos. O imóvel localizado em bioma amazônico, por exemplo, pode ser desmatado em apenas 20%. Contudo, se a tipologia florestal for de Cerrado, o proprietário tem direito a desmatar 65%.

Com um relatório falso aprovado pela Sema é possível desmatar mais do que o triplo permitido pelo Código Florestal. Assim, uma fazenda de 10.000 hectares, localizada no bioma amazônico, poderá desmatar 4.500 hectares a mais com o relatório fraudado.

Essas informações ficam registradas no sistema e, com o uso de imagens de satélite e outras ferramentas tecnológicas, podem ser auditadas em qualquer momento, mesmo após os desmatamentos.

Peritos do Ministério Público, auxiliados por um pesquisador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e fiscais do Ibama, vistoriaram 22 propriedades, com indícios de crime em 18. Na operação desta segunda-feira, são 10 propriedades investigadas, onde foram constatadas as fraudes.

Os inquéritos policiais instaurados para a apuração dos fatos encontra-se sob segredo de justiça, os quais apuram as práticas de organização criminosa (art.2º, da Lei 12850/13), falsidade ideológica (art.299, do CP), inserção de dados falsos no Sistema da Administração Pública (art.313-A, do CP), descumprimento de obrigação de relevante interesse ambiental (art. 68, da Lei 9605/98),fraude em procedimento administrativo ambiental (art.69-A, da Lei 9605/98), dentre outros.

 

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Comentários (3)

  • Paulo Boss | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h34
    5
    1

    Ué não tem nomes estes 12 ????????????????????

  • José | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h26
    7
    0

    Que adianta investigar prender funcionários já já descobrem que tem políticos envolvidos e liberam todos

  • SOCIEDADE ( di olho ) | Segunda-Feira, 16 de Setembro de 2019, 11h26
    8
    0

    1 OFICIAL + ESPOSA usando a Viatura da AMBIENTAL pra estar aqui no KAI NA ÁGUA no CRISTO REI - VG por volta das 22:00 as 23:00 Horas ... (a motorista da viatura era uma MULHER) ele PAISANO fundou no Choop ... sera que o Cmt sabe disso.. Vamos rastrear essas VIATURAS (((CORREGEDORIA DA PM))) abre o olho nós povo estamos ligado

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