A Delegacia Fazendária de Mato Grosso (Defaz) investiga uma suposta fraude em licitação e superfaturamento na aquisição de semáforos inteligentes no valor de R$ 15,4 milhões pela atual gestão da Prefeitura de Cuiabá.

De acordo com o ex-procurador-geral do município Nestor Fernandes Fidélis, o secretário municipal de Mobilidade Urbana (Semob) Antenor Figueiredo Neto ignorou parecer da Procuradoria que apontava várias irregularidades do contrato.

Do depoimento ao qual A Gazeta teve acesso, Fidélis afirma que o secretário da Semob “não atendeu o parecer da Procuradoria, de forma a atender tão somente situações mais críticas do sistema semafórico desta capital, bem como promovesse a imediata abertura de procedimento licitatório, limitando-se a responder ao departamento de licitação e contratos, que a contratação era primordial e urgente”, disse o ex-procurador em seu depoimento prestado em novembro passado.

Mesmo após os questionamentos apontados pela Procuradoria, a gestão decidiu aderir a ata de registro de preços, contratando a empresa Semex ‘por um valor absurdo de R$ 15.000,000’. “Sendo que até hoje os semáforos instalados para serem inteligentes não funcionam com essa função”, afirmou Fidélis aos delegados da Defaz.

Nestor Fidelis ainda acredita que a sua atuação como procurador e também como membro da controladoria, foi o principal motivo para culminar na sua exoneração do cargo. “Uma vez que sempre opinava pelo fidedigno cumprimento da lei, conforme o próprio prefeito determinava”, diz outro trecho do depoimento. Fidelis foi exonerado do cargo no dia de 30 de janeiro de 2018, assumindo no seu lugar Luiz Antonio Possas de Carvalho.

Na época, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou que as mudanças eram apenas uma forma reorganizar a gestão para dar mais eficiência.

Mais depoimento

Outro depoimento prestado neste inquérito é do ex-diretor de Licitação e Contrato (DELC) - subordinada a secretaria de Gestão -Flávio Taques, que afirma que mesmo com os apontamentos dados pela procuradoria geral do Município e da DELC, o secretário Antenor de Figueiredo não respondeu os questionamentos para a DELC, mas sim para a secretaria de Gestão. “Em sua resposta, o senhor Antenor dá as suas explicações, e ao final, no último parágrafo do ofício assinado por ele, emite a autorização da continuidade e tramitação do processo, para dar seguimento à adesão, assumindo toda a responsabilidade, o que levou o depoente a entender que não deveria questionar mas cumprir aquela determinação”, disse Flávio Taques em seu depoimento.

Mesmo sem resposta, Taques afirma que emitiu novamente um ofício pedindo respostas aos apontamentos da DELC. Com isso, a Semob teria respondido no mesmo dia afirmando que o referido contrato se tratava apenas de ‘serviço e não de obra’.

Com a resposta, Flávio Taques se sentiu respaldado para dar continuidade ao processo.

Flávio Taques chegou a ser preso em janeiro de 2018 durante a Operação Sangria que apura fraudes em licitação, organização criminosa, corrupção ativa e passiva, crimes cometidos através de contratos celebrados com as empresas usadas pela organização, em especial, a Sociedade Mato-Grossense de Assistência Médica em Medicina Interna (Proclin), Serviços de Saúde e Atendimento Domiciliar (Qualycare) e Prox Participações.

Na época, ele era adjunto da secretaria de Saúde que tinha Huark Douglas Corrêa como secretário. Os semáforos inteligentes foram implantados em Cuiabá por meio do Contrato 258/2017, resultado da adesão à Ata de Registro de Preços de Aracaju (Pregão nº 65/2016). Em abril de 2018 os semáforos começaram a funcionar, segundo a prefeitura de Cuiabá.

Outro Lado

A Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) ainda se informará sobre a acusação e emitirá um posicionamento oficial na segunda-feira (20).