Em reunião na tarde desta sexta-feira (29), os membros da Comissão de Ética da Câmara Municipal de Cuiabá negaram dois pedidos protocolados pela defesa da vereadora Edna Sampaio (PT). O advogado da petista, o ex-juiz federal Julier Sebastião, pleiteava tempo adicional para a realização das oitivas das testemunhas arroladas pela legisladora.

Além disso, ele requereu o afastamento do presidente do colegiado, Rodrigo Arruda e Sá (Cidadania). Edna Sampaio é investigada pelo colegiado por operar suposta prática de “rachadinha” com a Verba Indenizatória de sua ex-chefe de Gabinete, Laura Natasha de Oliveira Abreu, na ordem de R$ 20 mil, que teriam sido repassados a uma conta corrente pessoal da vereadora.

O relator do caso, Kássio Coelho (Patriota), indeferiu o pedido de resignação de oitiva das testemunhas e a prorrogação da devida intimação. O parlamentar alegou que a Comissão tentou de todas formas notificar as testemunhas, mas elas não foram encontradas.

Isso porque Edna Sampaio deixou de qualificar as testemunhas nos autos do processo. Ou seja, a petista não colocou endereço, CPF, e-mail, ou qualquer outra forma de contato.

Maristhela Cândida (2ª chefe de Gabinete) e a ex-vereadora e ex-deputada estadual, Vera Araújo, atual assessora da petista, trabalham na Casa Legislativa, mas não foram localizadas. Dessa forma, não foram notificados.

A única testemunha encontrada foi o secretário de Orçamentos e Finanças do Legislativo Cuiabano, Fábio Barros, que prestou depoimento na Comissão de Ética, na tarde de quinta-feira (28). A oitiva de testemunhas foi um requisito proposto pelo juiz Agamenon Alcântara quando ordenou a retomada do processo, que foi suspenso por ele mesmo, em agosto, depois de um mandado de segurança proposto pelos advogados da vereadora em que alegaram cerceamento de defesa.

Em votação, os demais membros Rodrigo Arruda e Sá e Wilson Kero Kero (Podemos) acompanharam o voto do relator e negaram o pedido de Julier Sebastião. O outro requerimento feito pelo advogado de Edna Sampaio foi pelo afastamento de Rodrigo Arruda Sá.

Julier citou que legisladora está sendo vítima de violência política de gênero desde o início da investigação, em maio desse ano. O ex-magistrado também acusou Rodrigo de atacar a petista e de adiantar o resultado da apuração, cujo relatório apontaria cassação da vereadora.

Dessa forma, a defesa argumenta que o presidente do colegiado adota uma postura temerária e midiática, além de ter conduta parcial, violando os princípios da impessoalidade e da imparcialidade. Em sua defesa, Rodrigo Arruda e Sá citou o Regimento Interno da Casa de Leis e disse que a defesa de Edna não apresentou quaisquer provas de amizade íntima do presidente da Comissão de Ética com o propositor da representação contra a vereadora, no caso em questão, o vereador Luís Cláudio (PP), bem como não comprovou inimizade notória de Rodrigo e Edna - hipóteses previstas na norma do Parlamento municipal para afastar o presidente da Comissão de Ética.

Desse modo, o presidente do Colegiado votou contra o pedido e os demais membros Wilson Kero Kero e Kássio Coelho acompanharam o entendimento, indeferindo o segundo pedido de Julier Sebastião. Agora, a Comissão de Ética encaminhará o relatório ao presidente do Legislativo, Chico 2000 (PL).