PGE quer delações do STF para acionar empresas sonegadoras em MT

 

A procuradora-geral do Estado (PGE), Gabriela Novis Neves, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), de seus familiares, e do ex-chefe de Gabinete Silvio Cézar Correia, para apurar se houve crimes fiscais na compra de maquinários no programa “Mato Grosso 100% equipado” durante a gestão do governo Blairo Maggi (203/2010). “O Estado de Mato Grosso requer o compartilhamento das informações contidas em tal declaração, bem como das provas dela decorrentes, já produzidas ou que vierem a ser produzidas, uma vez que os eventos ali listados possivelmente configuram sonegação de recolhimento de tributos estaduais”, diz trecho do oficio encaminhado no último dia 5 de fevereiro. 

Além da suspeita em relação a compra de 705 máquinas rodoviárias e caminhões compradas com superfaturamento e distribuídas para os 141 municípios, Novis ainda cita outros eventos que possam ter tido crimes de evasão fiscal. “Tal sonegação teria ocorrido, pelo menos, a partir dos fatos descritos nos seguintes eventos: compra e maquinários com o retorno de propina no programa “MT 100% equipado”, venda ilegal de combustível – Petrobrás, e concessão de benefícios fiscais irregulares em favor das empresas JBS, Frialto Sinop e Rondonópolis, Marfrig, Votorantim, empresas atacadistas, empresas do setor sucroalcooleiro, empresas do setor de biodiesel”, relata o documento. 

O atual ministro da agricultura Blairo Maggi era o governador em 2009 quando foram adquiridos os equipamentos dentro do programa “MT 100% equipado”. À época, ele alegou não ter qualquer responsabilidade no esquema de superfaturamento e alegou que foi ele que acionou a Auditoria Geral do Estado (AGE) para investigar os indícios de fraude nas licitações de compra do maquinário.

De acordo com a AGE, foi detectado um superfaturamento da ordem de R$ 44,4 milhões no preço global dos caminhões e máquinas. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações na Justiça Federal contra as empresas envolvidas no caso e também contra Blairo e os secretários de Estado envolvidos no processo de licitação. Entre eles, Eder Moraes (Fazenda), Vilceu Marchetti (Infraestrutura – já falecido) e Geraldo de Vitto (Administração). 

Eder e Blairo foram absolvidos por Julier enquanto De Vitto e Marchetti foram condenados. Além de ter que devolver o montante de R$ 44 milhões, com as correções monetárias, De Vitto e Marchetti foram condenados a pagar uma multa de R$ 10 mil cada um. Ambos tiveram seus direitos políticos suspensos pelo período de 5 anos.