07 de Agosto de 2020,

Política

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Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2018, 11h:57 | Atualizado:

DELAÇÃO EM RISCO

PGR é contra “liberdade” para ex-assessor de Silval que gravou vídeos de deputados de MT

Progressão de regime deveria ser automática, mas Raquel Dogde pede informações para juíza


Diário de Cuiabá

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A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se posicionou contrária ao pedido da defesa do ex-chefe de gabinete do governador Silval Barbosa, Silvio Cesar Corrêa, para que ele passasse para o regime semiaberto. De acordo com a chefe do MPF, não se tem certeza de que Silvio cumpriu corretamente todas as cautelares. 

“O Status Libertatis do requerente não está suficientemente demonstrado. De fato, há o acordo, mas não há prova de que esteja havendo cumprimento, nem a cargo de que juízo esteja a fiscalização e controle”, diz trecho da petição assinada por Dodge no último dia 18 de janeiro. 

A procuradora-geral ainda solicita que a 7ª Vara Criminal de Cuiabá, que tem a juíza Selma Arruda como titular, apresente informações sobre a situação de Silvio Cesar Corrêa. “requeiro a expedição de ofício à 7ª Vara Criminal de Cuiabá, com o fim de informar se o requerente está cumprindo cautelar diversa de prisão sob a fiscalização desse juízo”, diz outro trecho da petição. 

No pedido protocolado em novembro do ano passado, os advogados Délio Fortes Lins e Victor Alípio Borges afirmam que Sílvio já teria cumprido integralmente a medida de prisão domiciliar de um ano, já que ficou mais de um ano em prisão preventiva no Centro de Custódia da Capital (CCC). 

A solicitação alega que o ex-chefe de gabinete já teria direito de deixar a sua residência e iniciar a fase de recolhimento no período noturno, com as demais cautelares, como a "manutenção da tornozeleira eletrônica, proibição de contatar com qualquer outro membro da organização criminosa investigada ou com testemunhas arroladas pelo Ministério Público, até o final da instrução criminal da última ação penal que responderem neste juízo", diz o pedido. 

Sílvio César Corrêa foi o responsável pelas gravações de deputados estaduais recebendo maços de dinheiro, que segundo o ex-governador seria "mensalinho" para que os parlamentares apoiassem o governo na Assembleia Legislativa. 

O prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB), e a prefeita Luciane Bezerra (PSB) de Juara, aparecem nas gravações. O deputado federal Ezequiel Fonseca (PP), também foi filmado por Sílvio Corrêa. 

Ele deixou o CCC no último dia 13 de junho, juntamente com o ex-governador Silval Barbosa. Ambos tiveram a prisão domiciliar decretada pela juíza da 7ª Vara, Selma Arruda, após o STF ter homologado suas delações. 

Corrêa deu como garantia, um imóvel avaliado em R$ 472,9 mil e autorizou a venda antecipada do bem, como forma de ressarcimento aos cofres públicos. 

As confissões feitas por Silval foram reiteradas pelo ex-chefe de gabinete e que irão ajudar na elucidação dos crimes cometidos pela organização criminosa. 

GRAVADO

Sílvio Corrêa chegou a ser gravado pelo ex-secretário de Estado Alan Zanatta em agosto deste ano. O áudio embasou um pedido do prefeito Emanuel Pinheiro para que a delação de Corrêa e, consequentemente, a de Silval, fossem canceladas, já que na conversa, Sílvio teria revelado indícios de omissão de informações sobre práticas de crimes no processo de negociação do acordo com o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. 

Porém, Fux negou o pedido e manteve o entendimento do próprio STF em outras decisões. “Por se tratar de negócio jurídico personalíssimo, não pode ser impugnado por aqueles eventualmente imputados pelo colaborador, mas tão somente pelas partes contratantes”, relatou em sua decisão proferida no último dia 22 de novembro. 

 



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Comentários (1)

  • Alvaro | Quinta-Feira, 25 de Janeiro de 2018, 12h25
    2
    0

    ÉEEE Mané a sua casa ta caindo .... Culpa do Silvio.... EHHHHH Silvioooo

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