PGR pede anulação da eleição da Mesa Diretora da Assembleia de MT

 

Uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode resultar na anulação da eleição para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O processo foi protocolado nesta terça-feira pelo Procurador-Geral, Paulo Gonet Branco, e, caso o pedido de liminar seja acatado pela Justiça, o pleito que definiu o deputado estadual Max Russi (PSB) como novo presidente e Dr. João (MDB) como primeiro-secretário do parlamento estadual será anulado.

O pedido é baseado no regimento interno da ALMT, que prevê a realização da eleição na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo. No entanto, a definição para o comando da próxima legislatura se deu no último dia 7 de agosto, contrariando o previsto na legislação que rege a Casa de Leis.

Na petição, o procurador-Geral da República aponta uma jurisprudência que admite a eleição antecipada para a Mesa Diretora do segundo biênio da legislatura, mas desde que atendidos os critérios de contemporaneidade e de razoabilidade. Para a PGR, a partir do mês de outubro que antecede o biênio relativo ao pleito, já é viável realizar a eleição para a Mesa que assumirá no ano seguinte.

Segundo o procurador, a opção da ALMT pela escolha em momento anterior ao previsto esbarra no princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização e de avaliação dos parlamentares por seus pares, que resulta do regime democrático adotado pelo constituinte, bem como do pluralismo político. Até mesmo a data prevista no regimento interno, segundo a PGR, estaria incorreta, devendo ser declarada inconstitucional.

“O art. 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso determina que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorrerá na última sessão ordinária do mês de setembro do segundo ano legislativo. De acordo com os parâmetros de legitimidade constitucional fixados pelo Supremo Tribunal, o dispositivo deve ser declarado inconstitucional. O Procurador-Geral da República requer, cumprido o rito processual próprio, que se julgue, em definitivo, procedente o pedido para, confirmando a medida cautelar pleiteada, declarar a inconstitucionalidade do art. 15 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Mato Grosso”, diz a petição.

BOTELHO DE VOLTA

Com a possibilidade de anulação da eleição para a Mesa Diretora da ALMT, quem pode ser beneficiado é o atual presidente da Casa, o deputado estadual Eduardo Botelho (UB), que não participou da composição das chapas porque, no período, era candidato a prefeito de Cuiabá. Como não poderá ser reeleito para a presidência, a tendência é que ele venha compor o grupo se um novo pleito for definido, como primeiro-secretário, cargo ao qual foi eleito o deputado estadual Dr. João, para a próxima legislatura.

O pedido de liminar para anulação da Lei e, consequentemente, da eleição para Mesa ainda não foi definido pelo STF.