PGR pede ao STF homologação de delação de empresário que acusa Taques de caixa 2

 

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu no último dia 5 o acordo de colaboração premiada do empresário Allan Malouf para ser homologado. O empresário já foi condenado a 11 anos de prisão na ação penal relativa a "Operação Rêmora".

O acordo já foi distribuído, mas ainda não se sabe qual ministro homologará a delação, já que ela tramita em sigilo. Informações obtidas com exclusividade pelo FOLHAMAX apontam que a petição teria sido sorteada para o ministro Marco Aurélio Mello.

No entanto, a delação pode ser remetida por prevenção para o ministro Luis Roberto Barroso, já que ele foi o relator de habeas corpus de investigados na Operação Rêmora. O empresário Giovani Guizardi, por exemplo, chegou a pedir um habeas corpus junto ao STF e que foi negado à época por Barroso no dia 10 de junho de 2016.

O documento foi enviado ao STF pela procuradora geral da República, Raquel Dodge. No acordo de colaboração premiada Allan Malouf, cujos depoimentos foram efetuados em Brasília (DF),  teria citado repasses para 14 parlamentares estaduais e federais, além do governador Pedro Taques (PSDB) através de caixa 2.

O intermediário dos repasses aos políticos foi um conhecido empresário do agronegócio de Mato Grosso. Além de repasses aos políticos, Alan Malou detelhou aos procuradores e delegados da Polícia Federal como aconteceu o pagamento de despesas da campanha do tucano em 2014. 

Hoje no programa A Notícia de Frente (TV Villa Real), houve a circulação da notícia da delação de Malouf ter chegado ao STF. O jornalista Antero Paes de Barros, que foi marketeiro da campanha de Taques em 2014, afirmou que o processo está nas mãos de Marco Aurélio.

Em nota ao FOLHAMAX, a defesa do empresário não negou a existência de um acordo de colaboração premiada fechado junto a PGR e que espera homologação junto ao STF. “A defesa de Alan Malouf reafirma que manterá sua postura quando convocado a justiça esclarecendo os fatos sem qualquer acordo de colaboração", diz.

Os advogados do empresário ainda assinalam que esperam anular uma condenação dada pela juíza aposentada Selma Rosane Santos Arruda através de um recurso no TJ. "Importante destacar que aguardamos o julgamento do recurso de apelação perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde ficou provado que o Juízo da Sétima Vara da Capital usurpou competência da Suprema Corte”, diz a defesa patrocinada pelo advogado Huendel Rolim.

Malouf é acusado de ser um dos articuladores de uma organização desmantelada durante a Operação Rêmora e que investigou o desvio de verbas da Secretaria Estadual de Educação (Seduc-MT) nos anos de 2015 e 2016, o empresário decidiu colaborar com a Justiça. Segundo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), o esquema teria desviado mais de R$ 56 milhões.

ERRO DE INVESTIGAÇÃO

O empresário pediu a anulação de sua sentença proferida pela juíza Selma Rosane Santos Arruda (hoje aposentada), em outubro de 2017. A defesa argumentou que o governador Pedro Taques (PSDB), o deputado estadual Guilherme Maluf (PSDB) além do deputado federal Nilson Leitão (PSDB), também faziam parte do esquema – o que demandaria que o caso fosse julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Malouf disse que a operação “Grão Vizir” – a terceira fase da operação “Rêmora”, que investiga o as fraudes em licitações na Seduc-MT, e que foi batizada com esse nome em razão da palavra árabe al-wazir, de origem no império Otomano -, estaria próxima de chegar ao seu “sultão”. Segundo ele, o posto é do próprio governador Pedro Taques, a quem o empresário atribuiu a verdadeira liderança do esquema.

“Os depoimentos prestados desde a fase inquisitorial, confirmados e corroborados em juízo, demonstram que o apelante está colaborando com a justiça e dando os caminhos para se chegar ao sultão, como sugere o Gaeco, ano nominar a fase que determinou a segregação do recorrente de Grão-Vizir", diz a defesa do empresário.

Os advogados de Malouf também apontam que o próprio Ministério Público Estadual (MP-MT), coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), que deflagrou a operação “Rêmora” e “Grão Vizir”, vem apontando-o como principal operador do esquema de Caixa 2 na eleição do governador Pedro Taques em 2014. “Desde a deflagração da operação policial, percebe-se que a acusação imputada ao defendente de posição de destaque na campanha do Governador Pedro Taques, afirmando que o mesmo seria um grande investidor financeiro e que até mesmo poderia vir a ocupar cargos na gestão”, narra a defesa de Malouf.

O empresário também disse que o fato de terem havido mais de 100 reuniões de campanha em sua própria residência, durante as eleições de 2014, passou “despercebido na memória” do chefe do poder executivo do Estado. Taques disse à imprensa que tinha apenas um “relacionamento social” com Malouf. “O relacionamento não era apenas social. O Senhor Governador frequentava a casa do Recorrente, sendo que a maioria das reuniões de campanha se deram lá – mais de cem -, mas isso passou desapercebido na memória do chefe maior do Estado de Mato Grosso”.

Já sobre Nilson Leitão, a defesa do empresário alega que o deputado federal seria um dos beneficiários do esquema de propina. O empresário Giovani Guizardi o apontou como um dos destinatários da propina paga por empresários que tinham contratos para execução de obras na Secretaria de Educação. A mesma citação - de que seria um dos beneficiários do esquema -, o empresário citou o deputado estadual Guilherme Maluf.