PL propõe multa de R$ 7 mil em MT

 

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 1159/2025, de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que visa endurecer a fiscalização e punir com rigor as fraudes no Bolsa Família, programa federal que constantemente é alvo de irregularidades sob gestão do presidente Lula (PT).

A proposta protocolada na ALMT no dia 10 de julho, prevê multa de R$ 7,2 mil, cancelamento imediato do benefício e inclusão do infrator em programas de qualificação profissional. O deputado justifica a iniciativa como resposta à falta de ação efetiva do governo federal, o que tem permitido que pessoas recebam o auxílio de forma irregular.

“Enquanto este Governo que ai está cruza os braços, Mato Grosso vai agir. É inadmissível que o dinheiro destinado a quem mais precisa acabe nas mãos de quem frauda o sistema”, afirmou.

Além das punições, o projeto concede prazo de 30 dias para que beneficiários irregulares se desliguem voluntariamente, sem sofrer multa. Quem aderir será orientado sobre oportunidades de emprego e cursos de capacitação.

Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT), reforçando as ações sociais do Estado. O texto também determina que os casos de fraude sejam encaminhados ao Ministério Público.

Para Cattani, a proposta é uma medida moralizadora e urgente. “Fraudes no Bolsa Família desmoralizam o programa e prejudicam os mais pobres. Vamos corrigir isso aqui no nosso Estado.”

De acordo com o Governo Federal mais de 244 mil famílias recebem atualmente o Bolsa Família nos 142 municípios de Mato Grosso.