O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Mato Grosso, por unanimidade, 6 votos a 0, deu parecer favorável aos vereadores de Cuiabá, Domingos Sávio e Haroldo Kuzai. Acontece que o diretório municipal do PMDB protocolou no órgão eleitoral, em outubro do ano passado, uma Ação de Perda de Cargo Eletivo por Infidelidade Partidária. Os parlamentares deixaram a sigla peemedebista para ingressar no recém criado Solidariedade (SD). Por conta disso, o PMDB ficou sem nenhuma cadeira no Legislativo cuiabano, e hoje, não possui nenhum vereador peemedebista.

O partido argumenta que ambos não conquistaram votos individuais suficientes para ganhar a eleição e se beneficiaram dos votos do partido para se eleger, principalmente Domingos, que teve 3.935 votos e foi eleito por média, enquanto Kuzai obteve 4.010 votos. Outra questão que o PMDB argumentou foi que para mudar de partido, era necessário que eles fossem membros fundadores e deveriam ter participado dos primeiros atos de elaboração do programa e do estatuto da legenda.

Contudo, a legislação eleitoral permite que detentores de mandato, mudem para legendas recém criadas, tese ao qual a defesa dos parlamentares, se pautou. O advogado Rodrigo Cyrineu alegou que quando o SD foi criado, os vereadores tinham o prazo de 30 dias para ingressar ao novo partido, e assim fizeram, com menos de 10 dias.

“O TRE julgou improcedente o pedido do PMDB e entendeu que a mudança atendeu as hipóteses legais e obedeceu aos trâmites da legislação eleitoral”.

Vale ressaltar que os vereadores anunciaram as suas desfiliações do PMDB no dia 04 de outubro, último dia do prazo permitido pela Legislação Eleitoral para candidatos que pretendem disputar cargo eletivo nas próximas eleições, que neste caso foi 5 de outubro deste ano.