Por esquema de cheques, empresários vão pagar R$ 200 mil parcelados em 40 vezes

 

A juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Alethea Assunção Santos, homologou na última quinta-feira (10) os acordos de não persecução penal do dono de factoring, Jurandir da Silva Vieira, e também seu filho, Caio César Vieira de Freitas. Ambos irão devolver R$ 280 mil para escapar de punições “mais pesadas” num dos processos derivados da operação Convescote, que apura fraudes em convênios da Assembleia Legislativa (ALMT) e do Tribunal de Contas (TCE/MT) com uma fundação ligada à Unemat.

Há pouco menos de um mês, FOLHAMAX já havia adiantado a possibilidade de acordo quando revelou que pai e filho foram intimados para uma audiência no dia 10 de abril que poderia resultar na homologação do negócio jurídico.

Conforme decisão da juíza, R$ 200 mil serão pagos em 40 parcelas de R$ 5 mil, além de R$ 80 mil serem divididos igualmente entre Jurandir e César em 4 prestações de R$ 10 mil cada um. Os recursos serão destinados ao Grêmio Recreativo do Bope.

“O Ministério Público ofertou aos acusados a reparação do dano ao Estado de Mato Grosso no valor de R$ 200.000,00, em 40 prestações iguais e sucessivas de R$ 5.000,00 cada, bem como o pagamento de prestação pecuniária no valor de R$ 40.000,00, parcelado 4 prestações iguais e sucessivas de R$ 10.000,00 para cada um dos acusados, cujo valor será destinado ao projeto Grêmio Recreativo e Desportivo dos Policiais Militares do Bope-MT, conforme indicado pelo órgão ministerial”, revelou a juíza na decisão.

Além de serem donos de uma factoring, Jurandir e César estão à frente de uma rede de revenda de cosméticos em Mato Grosso. O acordo de não persecução penal estabelece penas mais brandas, e o encerramento do processo, desde que os réus se comprometam a reparar os danos causados.

Na mesma decisão, a magistrada também intimou o Ministério Público do Estado (MPMT) para se manifestar sobre a possibilidade de acordo de outros denunciados na operação - João Cláudio Malta Buyers, Fernando Biral de Freitas, Franciele Paula da Costa, Kelly Alves Brito, Reges Fernando Paiter, Marcos Antonio de Souza, Luiz Benvenutti Castelo Branco, Christiane de Carvalho Burity e Eduardo Cesar de Mello.

De acordo com o advogado e ex-procurador do município de Cuiabá, Fernando Biral, outro dos denunciados da Convescote, pelo menos nove cheques que totalizaram R$ 184 mil foram entregues à Jocilene Assunção, apontada como uma das líderes do esquema. Posteriormente eles teriam sido trocados nas factorings de Jurandir (C.C.V. de Freitas e Solução Análise de Crédito).

O empresário também é um dos denunciados na operação Bereré, deflagrada pelo Gaeco em fevereiro de 2018 e que investiga um esquema que distribuiu R$ 30 milhões em propinas, entre os anos de 2009 e 2017. Os recursos tinham origem em contratos com a EIG Mercados – empresa que realizava o registro junto ao Detran de veículos em alienação fiduciária.

Jurandir foi alvo, ainda, da operação Malebolge (12ª fase da Ararath). O ex-governador Silval Barbosa contou em seu acordo de colaboração premiada que o empresário emprestou dinheiro a seu pedido, mas que acabou levando um "calote", fato que teria “motivado” Barbosa a cobrar propina para quitar os débitos.