O juiz da 33ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, Evandro Juarez Rodrigues, cassou o mandato do prefeito de Peixoto de Azevedo (672 KM de Cuiabá), Maurício Ferreira de Souza (PSD), por prática de “Caixa 2” – gastos não declarados à Justiça Eleitoral durante a campanha de 2020. O vice-prefeito, Gilmar Santos Souza (PL), também sofreu a penalidade. A decisão é do último dia 19 de julho.

Com a cassação, novas eleições devem ser convocadas no município do “Nortão” de Mato Grosso. Segundo informações da decisão, ficou comprovado nos autos o gasto de R$ 14.580 para o pagamento de 43 cabos eleitorais – que majoritariamente receberam R$ 300 cada, e um deles, R$ 480. Os valores não foram declarados à Justiça Eleitoral.

“Na espécie, o não registro dos recursos financeiros acima apontados na prestação de contas dos candidatos Representados, demonstra a ocorrência do abuso de poder econômico, em razão da utilização de recursos financeiros não declarados, originando a figura do ‘caixa 2’, que desafia a aplicação das sanções legais correspondentes ao ilícito que, in casu, é a cassação do diploma dos candidatos ora Representados”, analisou o juiz Evandro Juarez Rodrigues.

A cassação atende a uma representação especial ingressada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que relata a apreensão, pela Polícia Militar, de “quantidade considerável de dinheiro, materiais de campanha, relatório de atividades, documento nominado ‘Colaboradores Majoritária’, contendo a descrição de 43 nomes de pessoas que dedicar-se-iam à campanha majoritária, e recibos de ‘prestação de serviço’. O flagrante ocorreu na véspera das eleições de 2020 (14 de novembro do ano passado).

A responsável pela distribuição do dinheiro seria uma pessoa identificada como Fernanda Lopes de Oliveira, contratada diretamente pelo filho do prefeito Maurício Ferreira de Souza como “líder” dos cabos eleitorais.

“Fernanda, em conversa com uma amiga afirma que em reunião ocorrida na casa do então candidato Gilmar, acabou tornando-se líder dos cabos eleitorais, pois o então candidato Maurício estaria desconfiado da lealdade de alguns cabos eleitorais, e que o filho do candidato Maurício combinou pagar a ela a quantia de R$ 1.500 pela nova função de coordenadora dos cabos eleitorais dos candidatos Maurício e Gilmar, informando ainda que já teria sido criado um grupo de WhatsApp somente para os cabos eleitorais”, diz trecho dos autos.

Os recursos suspeitos teriam sido passados ao então candidato a vice, Gilmar Santos Souza.

“Ademais, conforme bem asseverou o Ministério Público Eleitoral em sua petição inicial, além do poder decisório de Gilmar sobre cada uma das contratações de cabos eleitorais realizadas por Fernanda, também foi dele a responsabilidade de repassar os recursos financeiros em espécie para o pagamento dos contratados”.

Maurício Ferreira de Souza esta em seu segundo mandato como prefeito de Peixoto de Azevedo, obtendo 6.552 votos (42,18%). Ainda há possibilidade de questionar a decisão.