O desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), aconselhou que as denúncias apresentadas pela Prefeitura de Cuiabá sobre supostas irregularidades cometidas pelo Gabinete de Intervenção, como na suspeita de compra de medicamentos superfaturados, sejam encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Entre os casos apontados pela administração municipal, está o da compra de um medicamento para a asma com preço 59% superior ao registrado em uma ata de preços.

O medicamento em questão é o Budesonida, um esteróide glicocorticóide, usado no tratamento de asma, rinite não infecciosa e no tratamento e prevenção de pólipos nasais. Além disso, é usado para a doença de Crohn, sendo comercializado na forma de comprimido, spray nasal, solução para nebulização.

Ao pedir a derrubada da intervenção, a Prefeitura citou a compra superfaturada do fármaco. Segundo a Prefeitura, o Gabinete de Intervenção adquiriu o Budesonida 64 Mcg/dose; suspensão spray para inalação nasal através de uma aquisição direta, feita junto à Distribuidora Brasil Comercial, por um preço que seria 59% superior ao registrado em uma ata de registro de preço dos pregões realizados pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá.

Segundo as atas, o frasco com 120 doses, pode ser adquirido pelo valor de R$ 15,77, a unidade. No entanto, o Gabinete de Intervenção efetuou a negociação com o preço do fármaco fechado em R$ 25 por unidade.

A compra, de acordo com o Município, teria sido realizada com um sobrepreço de R$ 245.557,77 mil, conforme apontado na manifestação da Procuradoria Geral do Município (PGM), assinada pelo procurador adjunto Benedito Miguel Calix Filho. Na decisão monocrática, prolatada no último sábado, e que prorrogou a intervenção pelo Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá até o final de 2023, o desembargador citou que as denúncias de superfaturamento apresentadas pela Prefeitura, em sua manifestação, devem ser encaminhadas para PGJ e TCE.

“No respeitante às denúncias apresentadas pelo Município de Cuiabá quanto ao superfaturamento do medicamento Budesonida 64 Mcg/dose; suspensão spray para inalação nasal, ou acerca de possíveis falhas ou desvios praticados pela Equipe de Intervenção, tais informações – acompanhadas das respectivas provas dessas alegações –, devem ser levadas ao conhecimento da PGJ, ou do Tribunal de Contas do Estado, órgão nomeado para acompanhar de perto a intervenção”, diz a decisão.

ALTO PARAGUAI

Na manifestação feita pela Prefeitura, a PGM destacou que o desembargador Orlando Perri, em 2019, negou um pedido de intervenção na Saúde Pública do Município de Alto Paraguai. “Se o Estado não tem condições de atender a contento as demandas que lhe são dirigidas, não apenas na área da saúde, mas também da educação e da segurança pública, por exemplo, que dirá assumir a administração de municípios, tais como Alto Paraguai e outros tantos em idêntica situação! Assim, sopesando a necessidade e a utilidade da decretação almejada na exordial, medida de caráter excepcional e onerosa aos cofres público, concluo que a intervenção pleiteada não se afigura cabível, pois não se trata de um problema pontual do município requerido”, apontou o magistrado, na ocasião.

O desembargador rebateu o apontamento, na decisão do último sábado, destacando que a situação de Alto Paraguai se deu por conta do descumprimento de uma ordem judicial e que não possui qualquer semelhança com o caso de Cuiabá. No despacho, Perri afirmou que o estado atual da saúde na capital é muito pior que o vivenciado no município do interior, em 2019.

“Não obstante se tratar de pedido de intervenção, no caso de Alto Paraguai a situação não era tão desastrosa como a de Cuiabá, uma vez que cuidava de estrutura física e equipamentos de sedes onde funcionavam unidades de saúde da família, e não de pessoas morrendo todos os dias por falta de atendimento médico ou de medicamentos”, destacou o desembargador.