Presidente da Câmara de VG contraria MPE e contrata temporários

 

O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Waldir Bento (PMDB), contratou 11 servidores temporários para cargos que só poderiam ser ocupados por aprovados em concurso público. A medida contraria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público em que a promotora Valnice Silva dos Santos cobrou e o Legislativo se comprometeu a exonerar 14 funcionários na mesma situação. 

Dos 11 contratados no último dia 1º, conforme publicação no Diário Oficial da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), sete haviam sido demitidos por conta do acordo com o MPE. Os vínculos com eles foram firmados com data retroativa ao dia 18 de março. 

O TAC foi assinado em novembro e previa prazo de 120 dias para adequação da situação. A Câmara deveria promover um concurso público ou contratar uma empresa terceirizada para prestar os serviços, que vão de vigilância a auxílio de controle interno. 

Antes disso, o Legislativo de Várzea Grande já havia sido notificado pelo MPE a realizar um concurso. A primeira notificação ao presidente da mesa diretora ocorreu em julho do ano passado. 

Oito meses depois, Waldir afirma não ter conseguido contratar uma empresa terceirizada, principalmente, uma que ofereça serviços de manutenção. 

O peemedebista garante, todavia, ter conseguido junto ao MPE esticar o prazo estabelecido no TAC em mais 60 dias. Afirma ainda que já está à procura de uma empresa que possa assumir o trabalho. A realização de um concurso, no entanto, é uma incerteza. 

Conforme Waldir, assim que a nova empresa assumir o serviço todos os contratados no início do mês devem ser, novamente, demitidos. Ele ressalta estar se esforçando para que cumprir o prazo estabelecido desta vez. 

A justificativa o peemedebista é que, no ano passado, a Câmara passou por dificuldades financeiras, por isso não houve possibilidades de contratar uma empresa. Segundo ele, havia o perigo, até mesmo, de o Legislativo não conseguir pagar o 13º salário dos servidores. 

COMISSÃO PROCESSANTE

As contratações irregulares por parte de Waldir geraram problemas não apenas com o Ministério Público. Os vereadores chegaram a montar uma Comissão Processante para investigar e punir as possíveis irregularidades. Em outubro, o presidente chegou a ser afastado do comando da mesa diretora. 

Na época, segundo o MPE, haviam sido nomeados 4 auxiliares de serviços gerais, 6 vigilantes noturnos, 1 técnico de informática, 1 arquivista, 1 auxiliar de controle interno, 1 secretária administrativa de controle interno e 1 almoxarife. 

Embora embasada no inquérito do MPE, a Comissão não prosperou porque Waldir conseguiu, na Justiça, uma decisão que apontou irregularidades na instauração do grupo.