O juiz da 7ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça (TJMT), Jorge Tadeu Rodrigues, declinou da competência e enviou para a Justiça Eleitoral a ação que apura uma suposta fraude que causou danos ambientais de R$ 104 milhões. O processo tem como réu o ex-deputado estadual Mauro Savi (DEM). 

Em março de 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que é competência da Justiça Eleitoral julgar crimes comuns que possuem relação com crimes eleitorais. O esquema na Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), revelado na operação Dríades, que apontou o suposto prejuízo de R$ 104 milhões, teria sido colocado em prática para abastecer campanhas eleitorais.

Mauro Savi e o também ex-deputado estadual, José Riva, seriam o “braço político” da organização criminosa.

“As provas coligidas, até o presente momento, indicam que o esquema de inserção de créditos fraudulentos no sistema informatizado de controle de atividades florestais da Sema/MT, bem como, de facilitação da fraude de duplicação de créditos florestais tinha por finalidade a arrecadação, pela organização criminosa, de propina destinada na sua maior parte à reunião de fundos para pagamento de débitos relacionados à campanha eleitoral de Mauro Luiz Savi e José Geraldo Riva”, asseverou o juiz Jorge Tadeu Rodrigues.

DRÍADES

O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), deflagrou no dia 26 de agosto de 2015 a operação “Dríades”, que teve como objetivo desmantelar uma organização criminosa que atuava na Sema. A quadrilha cometia fraudes no Sistema de Comercialização e Transporte de Produtos Florestais (Sisflora) por meio da emissão e cancelamento de guias florestais visando a multiplicação de créditos indevidos para os Estados de Goiás e Pará.

No total, 2.022 operações fraudulentas foram geradas, acarretando em créditos indevidos de 148.873,9964 m³ de madeiras, de diversas espécies.

As investigações iniciaram-se em janeiro de 2015 por meio de uma auditoria realizada pela própria Sema-MT, que detectou que quatro madeireiras localizadas em Mato Grosso fraudaram o Sisflora, emitindo, e logo em seguida cancelando, guias florestais. A autorização da venda de produtos florestais ao Pará e a Goiás foi indevidamente concedida por servidores da secretaria.

Com a emissão dos créditos, que só existia no sistema, uma vez que fisicamente não havia madeira extraída, era possível regularizar este tipo de produto – que tem extração e comercialização controlada pelos órgãos ambientais competentes, como a Sema. Uma vez que a procedência dos produtos florestais era atestada oficialmente, uma madeira que havia sido extraída irregularmente poderia ser comercializada.

Segundo as investigações, assessores parlamentares, além da ex-vereadora de Nova Monte Verde (946 km de Cuiabá), Eliana Klitzke Lauvers (PSD), teriam oferecido vantagem indevida para que a fraude ocorresse. Ela concorreu à prefeita da cidade em 2020, mas acabou derrotada.

Considerando que cada metro cúbico de madeira poderia custar em 2015, em média, R$700,00 aproximadamente, o montante da fraude seria de R$ 104,2 milhões.

Segundo informações do Gaeco, “dríade”, na mitologia grega, eram ninfas associadas aos carvalhos. A lenda afirma que cada dríade nascia junto com uma determinada árvore e vivia em suas proximidades.

Quando a sua árvore era cortada ou morta, a divindade também morria. Os deuses, no entanto, puniam aqueles que praticavam tais atos.