Projeto de Lei obriga empresas a disponibilizarem seguranças em obras

citações para construções de obras públicas em Mato Grosso podem ser obrigadas a garantir a segurança da população nos locais em que estiver sendo executada a obra. A medida consta no Projeto de Lei 115/2014, de autoria do deputado Walter Rabello (PSD), em tramitação na Assembleia Legislativa.

De acordo com o parlamentar, caso a proposta seja aprovada, os editais de licitação para contratação de obras públicas deverão obrigatoriamente prever em cláusula que a empresa vencedora do certame garantirá segurança à população com a contratação de uma empresa de segurança. Isso se dará nos limites do canteiro,  propícios a atos ilícitos penal. A segurança diz respeito ao acesso ou trânsito das pessoas – ainda que parcialmente – dentro do canteiro de obras isoladas por tapumes.

“Temos visto inúmeras obras com todo tipo de tapumes no seu entorno e com intenso tráfego de pedestres. Isso tem propiciado condições para emboscada de bandidos que agem utilizando-se desses locais de pouca visibilidade”, afirmou Rabello.